Quase 70% dos deputados federais cearenses votam a favor da PEC da Blindagem; veja quem são
Proposta dificulta a prisão e os processos criminais contra deputados e senadores
Quase 70% da bancada cearense na Câmara dos Deputados votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a autorização do Congresso Nacional para a abertura de ação penal contra deputado federal ou senador pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Chamada de "PEC da Blindagem", a proposta tem sido criticada por dificultar o andamento de processos contra os parlamentares federais e mesmo a prisão desses agentes políticos. A votação, em dois turnos, aconteceu nesta terça-feira (16).
No total, 15 deputados federais cearenses foram favoráveis à PEC da Blindagem, enquanto quatro foram contrários. Três parlamentares não participaram da votação.
Veja também
Veja como votaram os deputados cearenses:
A favor
- AJ Albuquerque (PP)
- André Fernandes (PL)
- André Figueiredo (PDT)
- Danilo Forte (União)
- Dayany Bittencourt (União)
- Dr. Jaziel (PL)
- Enfermeira Ana Paula (Podemos)
- Fernanda Pessoa (União)
- Júnior Mano (PSB)
- Matheus Noronha (PL)
- Mauro Benevides Filho (PDT)
- Moses Rodrigues (União)
- Nelinho Freitas (MDB)
- Robério Monteiro (PDT)
- Yury do Paredão (MDB)
Contra
- Célio Studart (PSD)
- José Guimarães (PT)
- Luiz Gastão (PSD)
- Luizianne Lins (PT)
Ausentes
- Domingos Neto (PSD)
- José Airton Cirilo (PT)
- Leônidas Cristino (PDT)
Votação em 2º Turno
Ainda na terça-feira, os deputados federais votaram a PEC da Blindagem em 2º turno, exigido em casos de mudanças constitucionais.
Esta nova votação foi feita após a rejeição de dois trechos da PEC: a votação secreta para autorização de abertura dos processos contra parlamentares e o foro privilegiado para presidentes de partido com representação na Câmara dos Deputados.
Entre os cearenses, dois parlamentares não votaram nesta etapa: Luizianne Lins e José Guimarães. Domingos Neto, José Airton Cirilo e Leônidas Cristino também não votaram no 2º turno.
Célio Studart e Luiz Gastão votaram novamente contrários a PEC. Os 15 deputados federais que foram favoráveis no 1º turno, repetiram o voto.
Retorno da votação secreta
Em manobra, deputados federais apresentaram, na quarta-feira (18), uma emenda aglutinativa coletiva para aprovar os dois trechos que foram rejeitados na terça.
Ou seja, segundo a nova emenda, a votação para autorização de abertura de processos voltaria a ser secreta e os presidentes nacionais de partidos políticos que tenham representação na Câmara dos Deputados passam a ter foro privilegiado.
Também foi retirada, com a emenda, a previsão de suspensão do tempo da prescrição enquanto durar o mandato.
Nesta votação, estiveram ausentes apenas Domingos Neto e José Airton Cirilo.
Votaram a favor
- AJ Albuquerque (PP)
- André Fernandes (PL)
- Dayany Bittencourt (União)
- Dr. Jaziel (PL)
- Enfermeira Ana Paula (Podemos)
- Fernanda Pessoa (União)
- Júnior Mano (PSB)
- Matheus Noronha (PL)
- Moses Rodrigues (União)
- Nelinho Freitas (MDB)
- Robério Monteiro (PDT)
- Yury do Paredão (MDB)
Votaram contra
- André Figueiredo (PDT)
- Célio Studart (PSD)
- Danilo Forte (União)
- José Guimarães (PT)
- Leônidas Cristino (PDT)
- Luiz Gastão (PSD)
- Luizianne Lins (PT)
- Mauro Benevides Filho (PDT)
- Robério Monteiro (PDT)
Tramitação da 'PEC da Blindagem'
O texto-base PEC da Blindagem foi aprovada, em dois turnos, pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira — na primeira, foram 353 votos favoráveis e na segunda, 344. Era necessários 308 votos para aprovação. A emenda aglutinativa foi aprovada por 314 votos favoráveis e 168 contrários.
Finalizada a votação na Câmara dos Deputados, o texto segue para o Senado Federal. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Alta, o senador Otto Alencar disse que a PEC da Blindagem não deve ser aprovada "de jeito nenhum".
"Não tem 49 votos no Senado", disse, em referência ao número de votos necessários para a aprovação da matéria, que por ser uma alteração da Constituição, precisa do voto favorável de três quintos dos senadores.
