Deputados contestam aprovação da PEC da Blindagem para impedir avanço ao Senado
Parlamentares contrários apontam que houve irregularidades no rito de análise da proposta na Câmara
Deputados líderes do PT, PSB e Psol na Câmara acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a aprovação da PEC da Blindagem e impedir que ela avance ao Senado Federal. Os parlamentares apontam irregularidades na votação realizada na última terça-feira (16), e aprovada com ampla maioria.
Segundo aponta o portal g1, deputados contrários alegam que o rito de análise da PEC da Blindagem teria sido apressado. Eles criticam a apresentação relâmpago do texto, a leitura imediata do parecer, a supressão do prazo de emendas e a alteração irregular do regime da sessão de presencial para semipresencial durante a sessão.
Além dos líderes dos partidos, outros 35 parlamentares teriam assinado o pedido para suspender o andamento da proposta. O deputado federal Kim Kataguiri, do União, também já havia acionado o STF contra o avanço da proposta, nessa quarta.
A PEC determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. Além disso, a proposta concede foro no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com assentos no Parlamento.
Nesta quinta-feira (18), o ministro do STF Gilmar Mendes disse que os processos contra parlamentares já em curso na Corte "seguirão seu rumo".
“Seguirão seu rumo. Denúncias já recebidas. A lógica que houve no passado, inicialmente, era de uma proteção bastante grande aos parlamentares. Se não houvesse licença, não havia processo. O que se verificou? Que nesses, acho que foi de 1998 até 2001, 2002, a Câmara ou o Senado, eles nunca deram licença”.
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Senadores resistem contra PEC
Senadores do MDB, PSD, PSB, PT e Republicanos, já rechaçavam a ideia da PEC da Blindagem, antes mesmo da aprovação na Câmara.
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), disse que os senadores da legenda serão contra. Ele ainda falou que a matéria é inconstitucional.
"Consideramos esta proposta como impunidade absoluta e um imenso retrocesso para a democracia e a transparência pública", indicou o senador.
