60 anos do golpe: como o decreto da ditadura de 1964 mexeu com a política no Ceará
Esta é a primeira de uma série de reportagens sobre a Ditadura Cívico-Militar e seus desdobramentos no Ceará
Quando a crise começou a eclodir, em 31 de março de 1964, um clima de incerteza pairou sobre a política cearense. O anúncio das Reformas de Base, feito poucas semanas antes pelo então presidente João Goulart, tinha intensificado os acenos conspiratórios de parte das lideranças de mandato e empresariais do Estado às Forças Armadas, mas não havia previsão de se e quando o levante militar se concretizaria.
Uma tentativa de impeachment, o deslocamento de tropas de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em ofensiva, o sitiamento de Brasília e sete mortes depois – todos civis –, o Golpe se consolidou em 1º de abril. Houve uma tentativa de resistência por sindicatos, movimento estudantil e até por parte do corpo militar baseado em Fortaleza, mas sem eficiência.
Jango, como era chamado, saiu, então, em expedição pelo Brasil para tentar manter a legalidade e o seu mandato, também em vão. Ele retornou a Brasília na tarde do dia 1º, mas voou para Porto Alegre pouco tempo depois, ao se deparar com um cenário irreversível. Naquele dia, o Congresso Nacional iniciou a sessão que declararia vago o seu cargo, finalizada na madrugada de 2 de abril. A partir daí, o Legislativo e a alta cúpula militar começaram a preparar uma eleição indireta.
Em 11 de abril, o marechal cearense articulador do Golpe, Humberto Castello Branco, foi escolhido presidente, tomando posse em 15 de abril. Nesse ínterim, a política cearense passou por uma reorganização para se adequar aos moldes militares.
O próprio governador Virgílio Távora (UDN) teve que articular a sua permanência no cargo, apesar de ser benquisto por setores empresariais e conservadores no Ceará. Isso porque, por outro lado, ele nutria boa relação com Jango e outros nomes de esquerda – alguns até chegaram a compor a gestão.
Também nesse intervalo, a Ditadura faria um despacho que iniciaria com toda força a institucionalização dos anos de repressão: a edição do Ato Institucional nº 1 (AI-1). Foi por meio dele que os militares criaram base legal para instalar um governo armado interino – provisoriedade que não se manteve nos meses seguintes –, derrubar garantias constitucionais de vitaliciedade e estabilidade e cassar mandatos eletivos.
Esta é a primeira de uma série de reportagens sobre a Ditadura Cívico-Militar e seus desdobramentos no Ceará. A partir deste domingo (31), data que marca os 60 anos do Golpe Militar de 1964, serão publicadas matérias que tratam do regime autoritário que durou 21 anos no Brasil e os movimentos de resistência a ela.
A experiência democrática e as bases da Ditadura
O Golpe de 1964 interrompeu o período entendido como a “experiência democrática”, iniciado em 1946. Após a Era Vargas (1930-1945), a sociedade brasileira se deparou com um inédito arcabouço legal sobre os processos democráticos, a exemplo do pluripartidarismo.
Com vínculos políticos fortalecidos, o processo de identificação ideológica se intensificou naturalmente nos anos seguintes, com cada vez mais adesão de setores populares. Como lembra o historiador Edmilson Alves, houve uma maior participação de sindicatos, ligas camponesas e outros movimentos nos processos democráticos, preocupando setores mais conservadores na mesma medida.
Foi nesse contexto, por exemplo, que Jango lançou a campanha das reformas de base e recebeu de reação as Marchas da Família com Deus pela Liberdade, entre outras manifestações, que fortaleceram as investidas golpistas.
Afinal, o Brasil não saiu ileso da batalha ideológica que se instaurou com a Guerra Fria entre Estados Unidos e União Soviética e passou a reproduzir essas dinâmicas. Essas nuances escalaram e acirraram o clima político do fim dos anos 50 e início dos anos 60.
“Em 64, rompe-se o pacto institucional tão duramente construído e têm-se esses embates todos que se caracterizavam pela imersão maior desses setores populares, operários, sindicais, da esquerda (nas discussões). [...] Aí setores mais elitistas e reacionários se articulam”, observa Edmilson, que é professor da Universidade Estadual do Ceará (Uece).
O contexto cearense também foi influenciado por essas dinâmicas. O começo dos anos 60 é de consolidação de um ciclo político liderado pela UDN e pelo PSD, que, desde o fim do Estado Novo, rivalizavam entre si e venciam eleições de forma alternada. Os dois partidos também protagonizavam os embates nacionais.
Mas o fortalecimento de uma espécie de terceira via, com o PTB, pela liderança de Carlos Jereissati, mostrou a necessidade de as duas primeiras legendas se coligarem e formarem a “União Pelo Ceará”, que congregou um grupo liberal-conservador, anticomunista e oligárquico no Estado.
No pleito de 1962, a “União” arrastou boa parte dos cargos em disputa, incluindo o Governo do Estado, com Virgílio Távora (UDN). O PTB disputou o governo com Adhail Barreto na oposição – esta moderada, mas inclinada às pautas de esquerda. O bloco alcançou uma vaga no Senado com Carlos, entre os postos mais visados na disputa. Contudo, ele morreu em 1963, deixando, de certo modo, o bloco órfão no Ceará, como aponta Airton de Farias.
Foi nesse cenário que Virgílio governou nos primeiros meses de mandato. Mesmo representando um grupo conservador e sendo, ele mesmo, detentor de patente militar, o gestor era próximo de figuras como o próprio presidente João Goulart. Ele, inclusive, foi ministro de Transportes sob Jango por um curto período, ganhando projeção nacional para disputar o Executivo cearense.
“Távora era uma figura muito habilidosa. [...] Muitos recursos que ele usou no seu governo foram enviados pelo governo federal de João Goulart. Eles eram amigos pessoais, haviam sido deputados no mesmo mandato, nos anos 50, os dois solteiros no Rio de Janeiro, eram muito amigos, iam para os bairros e tal, então tinham uma amizade independente de questão ideológica”, comenta Airton, em entrevista ao Diário do Nordeste.
Além disso, fazia parte da equipe responsável por tutorar as políticas educacionais de sua gestão a professora Luiza de Teodoro. A alfabetização era um dos focos do mandato, tendo em vista que 70% da população cearense não sabia ler ou escrever à época.
“Tal assessoria elaborou um projeto educacional para o estado com características inovadoras e populares, influenciado pelo socialismo cristão (uma parcela da Igreja que se inclinava, então, para as reformas sociais) e pelas pedagogias de Paulo Freire e do suiço Jean-Piaget”, relata Airton, ainda, em seu livro “História do Ceará”.
Assim, o terreno estava fértil para tramas conspiratórias não só na capital federal, mas também no Ceará. Nessa conjuntura, o Golpe se concretizou, mudando a política nacional e cearense consideravelmente.
Novo ciclo
Com a destituição de Jango, o presidente da Câmara Federal, Paschoal Ranieri Mazzilli, foi quem assumiu o governo interino até Castello Branco tomar posse. Amarrada a transição nacional, foi a vez de Virgílio recrudescer o discurso e articular a sua permanência no cargo.
A preocupação tinha fundamento, já que vários governadores tiveram seus mandatos cassados ao longo de 1964, além de o próprio ter sido informado pelo vice Figueiredo Correa da trama que se desenrolava pela sua deposição.
Em 3 de abril, o extinto jornal O Nordeste, um dos periódicos locais favoráveis ao Golpe, publicou uma nota de Virgílio comentando sobre os próximos passos:
"O Governador do Estado, retornando o País à calma, já estando empossado o Presidente Ranieri Mazzili, pelo Congresso Nacional, comunica a todos os cearenses que, juntamente com a Décima Região Militar, continua empenhado na manutenção da ordem, da paz e das tranquilidades sociais. Acrescenta, outrossim, que não permitirá que os agentes da subversão, que só se sentem realizados na desordem, explorem o idealismo e o ardores próprios da mocidade estudantil para provocar tumultos na cidade. A fim de que não paire dúvidas a respeito, comunica o Governo do Estado que, juntos, o Poder Civil e o Poder Militar, imbuídos dos mesmos propósitos de servir à Pátria comum, reprimirão, com serenidade, mas energia, quaisquer manifestações tendentes a perturbar a ordem pública. O Governo apela para os senhores pais e mestres a fim de que evitem a participação dos filhos e discípulos nestas manifestações."
O registro encontra-se na dissertação “Os jornais em marcha e as marchas da vitória nos jornais: a imprensa e o golpe civil-militar no Ceará (1961-1964)”, de Jucélio Regis da Costa (2015).
O chefe do Executivo cearense foi ao Rio de Janeiro negociar sua permanência no cargo, apelando para a também cordial relação com Castello Branco (lembrando que o primeiro tinha carreira militar) e para os laços familiares com Juarez Távora. Este era tio de Virgílio e tornar-se-ia ministro de Obras e Viação do presidente golpista. O diálogo, então, cumpriu o seu objetivo.
Os efeitos foram sentidos na própria administração: os técnicos da Secretaria de Educação considerados subversivos foram demitidos. Há, ainda, quem atribua ao governador a influência na cassação de parlamentares imediatamente após a publicação do AI-1, na madrugada de 10 de abril.
Apesar de a repressão ter sido mais forte contra grupos de esquerda, outros políticos moderados também foram vítimas dos primeiros dias de regime.
Perderam os mandatos os deputados estaduais Aníbal Fernandes Bonavides (PCB), Raimundo Ivan Barroso (PSP), Pontes Neto (PSP), Fiúza Gomes (PST), Blanchard Girão (PST) e Amadeu Arrais (PDC), sob justificativa de falta de decoro parlamentar. Todos eles foram imediatamente encaminhados ao 23º Batalhão de Caçadores (23BC), onde ficaram detidos. Destino semelhante tiveram outros parlamentares cearenses nos meses seguintes.
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Alinhado à cúpula militar e munido de um Parlamento hegemonizado, Virgílio poderia ter sido mais favorecido pelo contexto, mas o regime foi bastante impopular no seu início, muito em virtude da condução econômica, entre outros fatores. Em resumo, existia uma “falta de atenção ao Ceará pela Ditadura”, como destaca o historiado Altemar Muniz, também professor da Uece.
“Não teve grandes coisas, a não ser obras ligadas a estradas, a equipamentos como Castelão (já na gestão de Plácido), mas não houve equipamentos de peso, como aconteceu, por exemplo, no Polo Petroquímico de Camaçari, na Bahia, ou nas indústrias que se instalaram com o apoio da Sudene em Pernambuco”, comenta.
Fora isso, o governador tinha como grande bandeira a “modernização conservadora”. Deu as bases para a efetiva industrialização no Estado, cujo projeto teve considerável incremento da administração Goulart. Assim, elaborou I Plano de Metas Governamentais (Plameg I) que, segundo Airton de Farias, foi inspirado no Plano de Metas de Juscelino Kubitschek e no Plano Trienal do presidente deposto.
“Mas (o planejamento) vai ser feito de cima para baixo, sem participação popular, como vinha sendo feito aos trancos de barrancos de 45 a 64. [...] É a vitória de um projeto tecnocrata, tutelado pelas forças militares, e aí vai potencializar o que o Estado já tinha, de mandonismos, de elites locais”, avalia Edmilson Alves.
Já em 1965, Virgílio começou a dar sinais do distanciamento de Castello. Na inauguração da Usina de Paulo Afonso em Fortaleza, datada de fevereiro de 1965, o governador saudou Jango em discurso proferido ao lado do presidente golpista.
Não à toa, em 1966, seguiu outro rumo e concorreu a deputado federal, saindo vitorioso. O sucessor, então, foi o ex-deputado Plácido Aderaldo Castelo, outro coronel e defensor do Golpe. Virgílio não parou por aí e governou o Ceará novamente entre 1979 e 1982, já no chamado "ciclo dos coronéis".
Considerando tudo isso, os historiadores ouvidos pelo Diário do Nordeste entendem que a influência de Castello Branco nos ciclos políticos locais é mérito do regime que representava, e não de própria liderança. Além de ter morado no Rio de Janeiro por muito tempo, antes de 1964, dificultando relações com mandatários cearenses, ele teve breve vida: morreu em um acidente de avião em 1967.
“Ele não era uma pessoa com liderança política, embora a família dele de certa forma tivesse essa liderança. Ele passa a ser um fator importante, claro, a partir do momento que ele se elege presidente, mas antes disso ele não é uma pessoa com um peso político importante. Antes de ser lançado no cenário político, ele era basicamente um militar”, descreve Altemar.
Aliado a isso, um dos interlocutores e amigos pessoais de Castello no Estado, Paulo Sarasate, faleceu pouco tempo depois. Foi que, por exemplo, coordenou a escolha ao governo de Plácido Aderaldo, que enfrentou uma gestão difícil e chegou fragilizado ao fim do mandato.
Mesmo assim, o nome do ex-presidente militar continua a estampar a fachada de órgãos e espaços públicos no Ceará, como escolas, avenidas e até a sede da Justiça Federal no Estado. Mas isso está prestes a mudar – pelo menos, em parte.
Reparação
Algumas iniciativas Brasil afora buscam reparar simbolicamente avanços democráticos quebrados após o Golpe. Em 2013, o Congresso Nacional anulou a sessão que destituiu João Goulart da Presidência da República, em 1º de abril de 1964.
O argumento defendido pelos senadores Pedro Simon (RS) e Randolfe Rodrigues (AP) é de que a resolução foi inconstitucional, já que a vacância só podia ser declarada caso Jango estivesse em viagem internacional sem autorização do Legislativo, o que sabidamente não aconteceu. À época, ele estava no Rio Grande do Sul.
Antes disso, em 2011, a Câmara Municipal de Fortaleza tomou iniciativa semelhante. Por articulação da então vereadora Eliana Gomes (PCdoB) e do presidente da Casa naquele momento, Acrísio Sena (PT), o Parlamento da Capital restaurou o decoro parlamentar dos vereadores cassados. Somente em 1964, após o AI-1, três vereadores (Luciano Barreira, Tarcísio Leitão e Manuel Aguiar Arruda) foram cassados.
Já em 2019, o Governo do Estado sancionou uma lei que proíbe homenagens a torturadores, citados no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, divulgado em 2014. O projeto na Assembleia Legislativa foi redigido por Renato Roseno (Psol).
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Aliado a isso, em 2023, já sob nova direção, o Executivo cearense tomou outra decisão: a retirada do mausoléu de Castello Branco do Palácio da Abolição, inaugurado em 1972. O anúncio foi feito durante o evento "Agosto da Memória e Verdade: 44 anos da Anistia". O espaço será transformado em um monumento em homenagem aos líderes abolicionistas cearenses, como o Dragão do Mar.
"No Palácio da Abolição não ficará o mausoléu de quem apoiou a ditadura. [...] A minha vontade é que dia 11 de dezembro, no Dia Internacional dos Direitos Humanos, nós tragamos para cá Dragão do Mar e os abolicionistas e os lutadores pela democracia, honrando a história daqueles que dedicaram suas vidas pelo bem viver do nosso povo", disse o governador Elmano de Freitas (PT).
Acredito ser uma incoerência manter o Mausoléu de Castelo Branco no Palácio da Abolição. Transformaremos o espaço em um monumento em homenagem aos líderes abolicionistas cearenses, como o Dragão do Mar, que lutaram por liberdade. [...] Defendo a liberdade como o princípio da dignidade humana. Por isso, manifesto todo o meu respeito aos perseguidos políticos pelo regime militar. Que, com muita força, se mobilizaram e fizeram o movimento que resultou na Lei da Anistia
Em janeiro, o processo de retirada dos restos mortais do Mausoléu foi iniciado. A secretária da Cultura, Luisa Cela, informou, ainda, que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) trabalharia na parte burocrática de documentação do processo. O Diário do Nordeste contatou os dois órgãos para saber se há atualização sobre isso, e aguarda retorno.
Outra iniciativa mais recente, que partiu do Legislativo, busca reparação nesse sentido. O deputado De Assis Diniz (PT) apresentou uma proposta, na última semana, que revoga uma lei aprovada pela Casa em 1964 e restabelece o título de Cidadão Cearense dado ao ex-presidente João Goulart em 1961.
Para De Assis, essa é uma maneira de a Casa fazer uma “reparação histórica” à trajetória do ex-presidente. “O efeito represtinatório da Lei nº 5.796/1961 se mostra como um gesto de reparação histórica e reconhecimento dos méritos e contribuições do ex-presidente João Goulart para com a sociedade brasileira”, diz o projeto.