Como estudar Direito Constitucional para concurso público? Veja dicas de especialista
Conteúdo está presente em grande parte dos editais, especialmente para as carreiras fiscais e jurídicas
O estudo do Direito Constitucional se consolida cada vez mais como peça fundamental para aqueles que buscam uma vaga no setor público. Presente na maioria dos editais, seja nas carreiras fiscais, jurídicas e até policiais, a disciplina aparece como uma das mais decisivas na pontuação das provas.
Além de garantir um bom desempenho nos concursos públicos, o conteúdo oferece ao candidato uma base sólida sobre os direitos e deveres do cidadão, além do funcionamento do Estado.
Para entender melhor sobre a disciplina e a importância dela no universo dos concursos públicos, o Diário do Nordeste ouviu o professor de Direito Constitucional e coordenador do Gran Concursos, Renato Borelli.
O que é Direito Constitucional?
O professor explica que Direito Constitucional é o ramo do Direito público que estuda a Constituição de um país, ou seja, o conjunto de normas que organiza o Estado, define os poderes, assegura os direitos e garantias fundamentais, e regula todas as relações entre o governo e a sociedade.
"É importante a gente pensar no Direito Constitucional justamente como uma coluna de sustentação de um prédio ou uma espinha dorsal do nosso ordenamento. Todas as outras leis precisam estar de acordo com a Constituição Federal. Seria isso, portanto, uma definição prática e objetiva do que é o Direito Constitucional", diz.
Principais responsabilidades
Em relação às responsabilidades atribuídas ao Direito Constitucional, Renato Borelli destaca:
- Garantir o funcionamento regular dos poderes do Estado;
- Proteger os direitos fundamentais dos cidadãos;
- Fornecer limites ao poder estatal, evitando abusos e arbitrariedades;
- Oferecer instrumentos de controle de leis, evitando leis inconstitucionais;
- Estabelecer a organização política e administrativa de um país.
Quais conteúdos mais cobrados?
Conforme o professor Renato Borelli, as bancas de concurso público se diferenciam muito na forma como os conteúdos de Direito Constitucional são cobrados.
No entanto, ele destaca como pontos de domínio obrigatório por parte dos candidatos: os princípios fundamentais que tratam sobre soberania, cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e o pluralismo político. "Isso tudo está no artigo 1º da Constituição e ainda é objeto de muita cobrança e incidência em prova", disse.
Além disso, o especialista destaca direitos e garantias fundamentais, que o estudante pode consultar entre os artigos 5 e 17. "São direitos individuais, sociais, políticos, culturais, cobrados também justamente por se tratarem das chamadas cláusulas pátrias, que não podem ser abolidos nem mesmo por uma emenda à Constituição", explicou.
Outro ponto destacado é sobre a organização do Estado, entendendo que o Estado é dividido entre União, Estados-membros, Municipalidades e Distrito Federal. "Dominar as competências, saber que a União pode legislar... O Estado pode legislar sobre o quê? Tudo isso dentro do texto da Constituição, em especial ali no artigo 20, artigo 22, artigo 24", ensina.
Dominar as características dos poderes da República, entendendo as diferenças de atribuições entre Executivo, Legislativo e Judiciário é outro ponto importante a ser abordado, de acordo com Renato Borelli.
"É importantíssimo também que o candidato domine o assunto relacionado ao controle de constitucionalidade, saber para que serve uma ação direta de inconstitucionalidade, uma ação declaratória de constitucionalidade. Meios também de controle direto, de controle difuso, isso tudo é extremamente essencial para as provas, em especial algumas, por exemplo, quando a gente fala em carreira jurídica", ressaltou.
Ainda conforme o professor, intervenção federal e estadual está entre os assuntos cobrados pelas bancas. Nesse tópico, destaca ele, é importante o candidato entender quando o Governo Federal pode intervir nos estados e vice-versa; a defesa e a proteção do Estado e das instituições democráticas; a diferença entre Estado de sítio e Estado de defesa; e a segurança pública.
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Como estudar Direito Constitucional para concurso público?
O texto da Constituição deve ser o ponto de partida para quem começa a estudar Direito Constitucional, conforme reforça Renato Borelli. O material é gratuito e pode ser encontrado na internet.
"Eu não recomendo você, não conhecendo a lei, partir, por exemplo, para a doutrina, pegar um livro, pegar um manual que trata sobre o Direito Constitucional e, dali, tentar entender", orienta.
Veja abaixo dicas práticas de como estudar Direito Constitucional para concursos públicos, segundo o professor:
- Comece pelos princípios fundamentais: "Ler a Constituição sabendo justamente o que é Direito, o que é dever, e aí você pode se valer de marca textos, de sinalizações dentro do texto da Constituição, grifando palavras, destacando outras".
- Resolva questões da banca do seu concurso: "Se você já tem um edital, por exemplo, divulgado, publicado, ou se há uma especulação que vai ser determinada banca, faça questões à exaustão dentro do Direito Constitucional em relação a cada uma das bancas".
- Jurisprudência do STF: "Depois da leitura da Constituição, iniciar a leitura da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Nós temos hoje em dia ferramentas fáceis dentro do site do Supremo, que você pode buscar um determinado assunto e lá tem vários julgados, inclusive que dali são retirados alguns itens de prova".
- Faça revisão: "Fazer uma boa revisão com questões que você já resolveu associando aí mapas mentais e também aqueles chamados resumos ativos, flashcards, e principalmente nunca deixar de praticar muitas questões, isso vai ser a chave de aprovação para o concurso".
*Renato Borelli é juiz federal do TRF1, especialista em Direito Público, especialista em Direito Tributário, professor de Direito Constitucional da Pós-Graduação da Gran Faculdade, e coordenador responsável pelas Carreiras Jurídicas, Magistratura e Ministério Público do Gran Concursos.
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