ZPE: empresas são dispensadas de cumprir percentual de exportações

Medida provisória entrou em vigor no dia 27 de maio e vale para 2020

Imagem da ZPE do Pecém
Legenda: Placas de aço representam 97% de toda carga exportada pela ZPE Ceará
Foto: Divulgação

As empresas instaladas na Zona de Processamento de Exportação do Ceará (ZPE Ceará) estão dispensadas em 2020 de manter, pelo menos, 80% da sua receita bruta proveniente de exportações. A decisão consta de Medida Provisória 973/20 e está em vigor desde o dia 27 de maio. Segundo o Governo Federal, a isenção do compromisso de exportação é uma alternativa para mitigar prejuízos que possam decorrer da queda das exportações provocada pela pandemia.

Com a medida, as empresas da ZPE podem substituir parte das exportações, que venham a ser perdidas, por vendas no mercado interno, em prol da manutenção dos empregos e renda gerados pelas indústrias e por sua cadeia de fornecedores de bens e serviços. Para o presidente da ZPE Ceará, Mário Lima, a medida é um exercício do Governo na direção da modernização do marco regulatório de ZPEs no País.

“Além do efeito social, a MP 973/2020 fortalece as empresas no enfrentamento da crise internacional e dinamiza as relações comerciais com o mercado interno brasileiro”, aponta.

Com a nova medida, a White Martins, uma das empresas da ZPE, está autorizada a destinar uma maior parcela de sua produção de oxigênio medicinal para atender a elevada demanda de pacientes infectados com o coronavírus nas unidades de saúde. “É uma grande contribuição da ZPE cearense para o combate ao Covid-19 no Estado”, diz Lima.

A ZPE do Ceará, atualmente, é a única em operação no Brasil. Além da White Martins, também estão instaladas na ZPE cearense, a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) e a Phoenix Pecém.

Resultados

As placas de aço representam 97% de toda a carga exportada através da ZPE, tendo como principais destinos Estados Unidos, Coreia do Sul e Japão. O Porto do Pecém foi canal de saída para 2.353.944 toneladas de placa de aço exportadas e 423.804 toneladas de placas de aço por cabotagem para o mercado interno.

A ZPE registrou lucro de mais de R$ 9,5 milhões, mais de três vezes o valor obtido em 2018, de R$ 2,8 milhões. Já a receita operacional líquida passou de R$ 40,8 milhões (2018) para mais de R$ 42,3 milhões, no ano passado.