União cancela edital de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara à iniciativa privada

O edital de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara à iniciativa privada foi revogado pelo Governo Federal, nessa terça-feira (5). Em publicação, nas redes sociais, nesta quarta-feira (6), o governador Elmano de Freitas celebrou o cancelamento.

"Ótima notícia! Foi publicada no Diário Oficial da União a revogação do edital que previa a concessão do Parque Nacional de Jericoacoara à iniciativa privada, lançado pela gestão anterior do Governo Federal. Agradeço ao presidente Lula e à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, por terem atendido à solicitação do Governo do Ceará nesse sentido", escreveu Elmano. 

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Conforme o chefe do Executico estadual, a partir de agora, o Parque Nacional de Jericoacoara passará por um processo de avaliação para ampliar ainda mais a sua capacidade turística e econômica, com o objetivo de gerar mais emprego e renda. 

"Seguiremos dialogando com os prefeitos da região e a sociedade para que a gente encontre a melhor forma de gestão ao parque, sempre valorizando o turismo e garantindo fonte de renda para a população local. Jeri é patrimônio cearense!”, afirmou o governador. 

Localizado no litoral oeste do Ceará, o parque abarca áreas dos municípios de Jijoca de Jericoacoara, Cruz e Camocim, e é administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O governo estadual possui cerca de 6.150,29 hectares da área total do Parque.

Entenda o caso

O edital havia sido lançado dia 29 de dezembro de 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Estava previsto a data para o leilão da área: dia 20 de março de 2023. O critério para seleção do concessionário envolvia o maior valor de outorga fixa, que é a quantia a ser paga ao poder público.

Além disso, também eram especificadas as exigências para o concessionário que vencesse o leilão para administrar o parque pelas próximas três décadas. 

Seria necessário, por exemplo, o cumprimento de uma série de investimentos no parque no prazo de três anos, a contar da concessão, como melhorias nos edifícios operacionais, infraestrutura de lazer e instalações em diversas áreas. 

O Governo do Estado já havia proposto uma gestão compartilhada do Parque. "Queremos fazer mais investimento. Nós temos uma compensação ambiental de uma usina de gás natural que vai se instalar no Ceará e queremos pegar parte desse recurso e aplicar absolutamente na melhoria do Parque Nacional de Jericoacoara. Estamos falando de algo em torno de R$ 15 milhões", disse Elmano.