Entenda a concessão do Parque Nacional de Jericoacoara que o Governo do Ceará tenta suspender
Concessão havia sido autorizada no início de dezembro ainda pelo Governo Bolsonaro
O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), enviou ofício ao governo federal pedindo a suspensão da concessão do Parque Nacional de Jericoacoara à iniciativa privada, que havia sido autorizada no início de dezembro ainda durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ainda durante a transição entre as gestões federais, antes da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o futuro governo já dava sinais de querer reavaliar projetos de desestatização de parques nacionais, dentre os quais o de Jericoacoara.
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Atualmente, o Parque, localizado no litoral oeste do Ceará e que abarca áreas dos municípios de Jijoca de Jericoacoara, Cruz e Camocim, é administrado pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).
O documento enviado pelo Governo do Ceará pede, especificamente, a suspensão do edital de concessão, lançado no dia 29 de dezembro de 2022. Nele já estavam previstos, por exemplo, a data de leilão do parque, que seria realizada em março deste ano.
O que será concedido?
No dia 12 de dezembro, o Governo Bolsonaro aprovou o modelo de concessão do Parque de Jericoacoara. Nele, era prevista:
- a prestação dos serviços públicos de apoio à visitação;
- a revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos no Parque; e
- o custeio de ações de apoio à conservação, proteção e gestão do Parque.
O prazo de concessão previsto na portaria é de 30 anos, contados a partir da data de eficácia do contrato. A outorga mínima projetada é de R$ 7,5 milhões.
Um dos principais pontos turísticos do Ceará, o Parque Nacional de Jericoacoara tem 8.854 hectares de superfície total, dos quais 7.850 hectares seriam o espaço a ser leiloado para a iniciativa privada.
O parque foi criado, inclusive, a partir da recategorização parcial para a Área de Proteção Ambiental de Jericoacoara, em 2002. A região abriga mangues, dunas e restingas, agindo como um forte agente de preservação ecológica do local
O que está previsto no edital de concessão?
O governador Elmano de Freitas pediu a suspensão, ao governo federal, do edital de concessão do Parque de Jericoacoara lançado nos últimos dias do Governo Bolsonaro.
Nele, estava previsto a data para o leilão da área: dia 20 de março de 2023. O critério para seleção do concessionário envolve o maior valor de outorga fixa, que é a quantia a ser paga ao poder público.
Além disso, também eram especificadas as exigências para o concessionário que vencesse o leilão para administrar o parque pelas próximas três décadas.
Será necessário, por exemplo, o cumprimento de uma série de investimentos no parque no prazo de três anos, a contar da concessão, como melhorias nos edifícios operacionais, infraestrutura de lazer e instalações em diversas áreas.
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Além disso, as cidades localizadas no entorno do parque também devem ser contempladas por esses investimentos. A projeção é de que os recursos fossem aplicados em áreas como a infraestrutura e a pesquisa ambiental.
Elaborado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o projeto de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara projeta que devem ser recebidos R$ 116 milhões de investimento em infraestrutura, e aplicar R$ 900 milhões na gestão e operação da iniciativa.
Programa Nacional de Desestatização
O ex-presidente Jair Bolsonaro oficializou, em 2019, a inclusão do Parque Nacional de Jericoacoara no Programa Nacional de Desestatização (PND). Dois anos depois, o Parque Nacional de Ubajara também seria incluso na iniciativa.
Após passar por estudos técnicos para o processo, a concessão do parque passou por uma fase de consultas e audiências públicas em 2022.
A previsão era de que o leilão do parque poderia ocorrer ainda no ano passado, a exemplo do que ocorreu em localidades como o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, o que não se concretizou.
A autorização para a concessão acabou saindo apenas no último mês do Governo Bolsonaro, enquanto o leilão foi adiado para 2023 - e agora, corre o risco de ser suspenso.
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