Governo Federal aprova concessão do Parque Nacional de Jericoacoara à iniciativa privada

Foi aprovada pelo governo Federal a concessão do Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, à iniciativa privada. A "desestatização" consta em resolução publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU). 

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Conforme o documento, a objeto da concessão é a prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos no Parque Nacional de Jericoacoara, incluindo o custeio de ações de apoio à conservação, proteção e gestão do Parque Nacional de Jericoacoara. 

O prazo de concessão será de 30 anos contados a partir da data de eficácia do contrato, e sob o valor mínimo de outorga de R$ 7,5 milhões para a empresa vencedora do processo. 

Segundo dados do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a área a ser leiloada compreende 7.850 hectares, inseridos nos 8.854 hectares de superfície total do Parque. O espaço delimitado corresponde ao somatório das áreas de uso público do equipamento.

Licitação em três fases

A licitação ocorrerá em três fases. A primeira delas é destinada ao julgamento das garantias de propostas; já a segunda para julgamento das propostas econômicas e processamento de lances à viva-voz; e a terceira para julgamento dos documentos de habilitação da licitante cuja proposta seja classificada em primeiro lugar.