Shopee, AliExpress e mais: vai ficar mais caro comprar nesses sites? Entenda

Plataformas não são totalmente imunes aos impostos. Empresariado aponta que Brasil deixa de arrecadar tributos em razão de suposta brecha para subfaturamento

Escrito por Bruna Damasceno, bruna.damasceno@svm.com.br

Negócios
Pessoa na frente do computador
Foto: Shutterstock

Empresários insatisfeitos com a concorrência que consideram “desleal” pressionam o governo para taxar sites estrangeiros, como Shopee, AliExpress, Wish e Shein. A demanda já está na mesa da Receita Federal prestes a virar uma Medida Provisória (MP). Mas, afinal, o que mudaria e qual seria o impacto disso para os consumidores?

Primeiro, é preciso entender que essas plataformas não são totalmente imunes aos impostos brasileiros. Caso o modelo de tributação atual seja ampliado, o efeito imediato para o consumidor será a alta do custo de produtos.

Consequentemente, reduzirá o poder de compra da classe média para alguns artigos, sobretudo, aparelhos eletrônicos.

Por outro lado, o empresariado aponta que o Brasil deixa de arrecadar tributos em razão de suposta brecha legal para subfaturamento (preços declarados na nota fiscal abaixo do valor praticado). 

Para economistas, a discussão é complexa e expõe, na verdade, a necessidade de melhorar a competitividade da indústria brasileira para alavancar a economia. 

Como funciona a taxação de sites asiáticos?

Segundo Hamilton Sobreira, presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), remetentes pessoas físicas podem enviar encomendas de até US$ 50 sem a cobrança de taxas para o consumidor final residente no Brasil.

Acima deste valor, cobra-se 60% de tributos de importação. A partir de US$ 500, acrescenta-se o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e uma tarifa de despacho aduaneiro.

Ele frisa que manipular dados ao registrar mercadorias mais caras com preço abaixo do limite estabelecido caracterizaria evasão fiscal, tipificada como crime de sonegação. 

Quem e o que está por trás desse movimento?

Os sites asiáticos são uma alternativa para consumidores que buscam comprar artigos infantis, roupas e aparelhos eletrônicos mais baratos. Para se ter ideia, um brinquedo com 1 mil peças de blocos de montar que custa R$ 329,99 em uma loja brasileira cai para R$ 39 a R$ 126,84 nessas plataformas. 

E são exatamente esses setores que reivindicam ampliar a rota da tributação. Dentre os empresários, estão Luciano Hang, dono da Havan, amigo do presidente Jair Bolsonaro (PL), e Alexandre Ostrowiecki, CEO da Multilaser.

Também encabeçam o movimento as associações de Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), apoiadas pelo Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV)

O IDV afirmou não haver porta-voz para falar sobre o tema “no momento”.

A Havan informou um representante do grupo para comentar o caso, o presidente da Abrinq. Já a Abinee, Abit e a Multilaser não responderam à demanda do Diário do Nordeste até a publicação desta reportagem.  

Qual o impacto dessa medida?

O novo custo tributário chegará ao bolso do consumidor. Desta forma, ficará menos vantajoso comprar fora do País. Todavia, não há definição de percentuais.

A Receita Federal informou aos empresários que estava elaborando a Medida Provisória para modificar o modelo de cobrança para os sites asiáticos, mas ainda não apresentou o plano, segundo Synésio Batista.

Para o Diário do Nordeste, o órgão informou que não “comenta sobre propostas, normas ou decisões ainda não publicadas”. Portanto, o impacto dessa modificação só poderá ser calculado após as regras serem divulgadas. 

Hamilton Sobreira, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-CE, pondera que o texto final da MP precisa ser analisado para não acabar com o valor de isenção cuja pessoa física tem direito.

“O que se faz necessário é o incremento da fiscalização para evitar a subprecificação de um produto com finalidade de não recolher o referido imposto”, enfatiza. 

O professor de Economia Ecológica da Universidade Federal do Ceará (UFC), Aécio Alves de Oliveira, explica que elevar a taxação sobre essa modalidade de comércio online limita a capacidade de consumo de alguns itens por parte exclusivamente da classe média. 

"Na hora em que essas plataformas subirem os preços e igualarem ou ultrapassarem ao nacional, dependendo da dosagem, quem vai pagar é o consumidor, que nem teve aumentos de salário mínimo", inicia.

"Então, estamos falando da classe média, claro, mas esses compradores terão mais dificuldade para consumir tecnologias e produtos eletrônicos", salienta. 

Qual a solução para esse problema?

O professor de Economia Brasileira da Universidade de São Paulo (USP), Paulo Feldmann, acredita que a tributação da indústria estrangeira é fundamental para o desenvolvimento de um país, mas pondera que o problema está na cadeia produtiva e não na ponta. 

“Para o varejo, não tem um grande impacto, há tantas redes varejistas. E as pessoas querem ter opção. O problema está em comprar, lá fora, itens manufaturados que são fabricados no Brasil”, destaca. 

Feldmann acrescenta que altas taxações sobre indústrias estrangeiras "são aplicadas em todo o mundo" e são cruciais para o desenvolvimento local.

“Isso foi muito ruim para o Brasil durante muitos anos. Antes, a classe média viajava para o exterior e comprava produtos importados lá, mas agora tem o comércio eletrônico”, explana.

“Não existe país desenvolvido sem indústria. Neste aspecto, os asiáticos são muito fortes. Todos fabricam manufatura, enquanto o Brasil ficou especializado em commodities. Perdemos nossa indústria, fizemos tudo errado. Agora, é a hora de proteger”, diz, lembrando a trajetória industrial brasileira da década de 1980.

O professor de Economia Ecológica da Universidade Federal do Ceará (UFC), Aécio Alves de Oliveira, avalia que a concorrência com países asiáticos é mesmo acirrada em razão da tecnologia avançada e produção acelerada, refletindo no custo da mercadoria, mas critica o empresariado por liberalismo de ocasião.

Para ele, o caminho deve ser o investimento em Educação, universidades públicas, pesquisa científica e desenvolvimento de produtos. 

“Esses empresários são liberais até certo ponto. Quando a incompetência deles se apresenta, correm para o estado dizendo que não estão aguentando, quando deveriam buscar eficiência e competitividade”, contesta.
 

O que os empresários dizem e querem?

Diário do Nordeste teve acesso ao documento dos empresários enviado à Receita Federal, batizado de "Contrabando digital bilionário: a destruição do comércio varejista, atacadista e 
da indústria brasileira".

O dossiê, de 97 páginas, mostra desde o perfil ao faturamento de cinco plataformas: AliExpress, Shein, Wish, Shoppe e Mercado Livre. Há também o modelo de operação do negócio e a comparação de preços dos bens.

No documento, eles alegam que, durante a compra, o consumidor pode solicitar ou até mesmo ser incentivado pelas plataformas para que a descrição do produto e o valor declarado sejam alterados e subfaturados para dificultar a tributação na fiscalização aduaneira. 

Ao Diário do Nordeste, o presidente da Abrinq, Synésio Batista da Costa, representante do grupo de empresários, disse que os varejistas propuseram a substituição tributária.

Ou seja, querem que os próprios sites asiáticos já recolham os impostos a serem repassados para o contribuinte brasileiro para evitar suposto drible fiscal. 

“O que não concordamos é importarmos um brinquedo com carga tributária de 35% e Inmetro, mas os sites asiáticos podem ir lá e dizer que não é brinquedo e sim um material escolar, se livrando do Inmetro”, exemplificou. 

Além disso, artigos infantis pirateados podem conter nível de chumbo maior do que o permitido, segundo o empresário. Antes de aquiri-los, verifique se possui ou não o selo de Avaliação da Conformidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no endereço eletrônico da autarquia.

“Não queremos a indústria brasileira em desvantagem, e eu não preciso ser protegido. Nunca pedi proteção ao governo, isso é coisa da década do meu avô. Só não posso deixar o governo não fazer nada quando algo está sendo destruído. A gente só pediu para encontrarem uma solução”, afirma. 

O documento também estima perda bilionária aos cofres públicos. O Diário do Nordeste confrontou os números com a Receita Federal, mas não foram confirmados.  

Segundo o órgão, em 2021, o volume importação foi R$ 231, 2 milhões. O valor é 24,78% superior ao observado em 2021, de 185,3 milhões.

A arrecadação total dessas remessas foi de R$ 1,3 bilhão, alta de 50,67% em relação ao ano anterior (R$ 895.444.383). Veja abaixo: 

Info com número
Foto: Receita Federal

O membro da Comissão de Direito Tributário da OAB-CE, Felipe de Abreu, observa que o impasse é complexo.

“É importante reiterar que mercadorias vindas da China, além das estrangeiras em geral, já são tributadas. O que tem incomodado o varejo nacional não é a tributação em abstrato, mas sim em qual momento e de que modo esta tributação ocorre”, analisa. 

O que dizem os sites asiáticos?

Em nota, a AliExpress informou ser um e-marketplace que permite comerciantes e compradores se conectarem diretamente para benefício mútuo.

"Respeitamos e nos esforçamos para cumprir todas as regras e regulamentos aplicáveis nos mercados em que operamos. Os comerciantes que utilizam nossa plataforma são separadamente responsáveis por cumprir as leis e regulamentos aplicáveis a eles também", garantiu. 

Diário do Nordeste solicitou posicionamento ao Mercado Livre e Shopee e aguarda retorno. Shein e Wish, que não possuem assessoria no Brasil, não foram localizadas pela reportagem.

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