Sefaz prevê arrecadação 12,8% maior com IPVA 2021 no Ceará

A arrecadação de R$ 1,1 bilhão esperada pela Secretaria da Fazenda com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 representa um crescimento de 12,8% em relação ao valor de R$ 1 bilhão arrecadado com o tributo em 2020. Conforme dados divulgados ontem (29) pela Pasta, o crescimento é previsto mesmo frente a uma redução média de 4,95% do valor do imposto, associada ao desaquecimento das vendas de veículos na pandemia.

O montante considera o desconto de 5% para o pagamento em cota única até 29 de janeiro (R$ 15,8 milhões) e uma taxa de inadimplência de 9% (R$ 70,8 milhões), mais um acréscimo de R$ 98,9 milhões referente à aquisição de veículo zero quilômetro, com fabricação em 2021.

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Em números absolutos, o crescimento de 12,8% representa R$ 129,5 milhões a mais distribuídos entre Estado e municípios, que ficam com 50%, cada, da arrecadação decorrente do IPVA. A titular da Sefaz, Fernanda Pacobahyba, pontua que o aumento da venda de veículos novos é uma previsão contábil.

"Iniciamos 2021 em um ambiente de maior otimismo. Em termos de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), há um bom cenário", destaca. "Qualquer projeção, nós fazemos sempre com o máximo de prudência, porque gera uma expectativa alta".

Outro fator que explica o aumento previsto na arrecadação é a expectativa de redução da inadimplência após a integração dos sistemas de dados da Sefaz e do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE). A medida endurece a fiscalização, impedindo que o contribuinte em atraso faça o licenciamento do veículo, estando sujeito a multas e apreensão do veículo.

A expectativa é que haja também uma maior adesão ao parcelamento no próximo ano. Segundo Pacobahyba, cerca de 20% dos contribuintes do IPVA, em geral, pagam o tributo em cota única. "Se esse crescimento de 12,8% (da arrecadação) vai se verter em dinheiro para o caixa, só o tempo dirá. Talvez só consigamos dar uma resposta mais estruturada quando sentirmos o pagamento da cota única".

Em 2021, os cearenses têm até 29 de janeiro para quitar o imposto, aproveitando os 5% de desconto. Quem optar pelo parcelamento poderá dividir o valor em cinco vezes, sendo a primeira prestação para 10 de fevereiro e a última para 10 de junho. Os boletos estarão disponíveis no site da Sefaz e no aplicativo "Meu IPVA" a partir de 1º de janeiro.

Pacobahyba lembra que os recursos arrecadados pelo IPVA são aplicados em áreas como educação, segurança e cultura. "As pessoas têm essa fantasia de achar que existe uma conexão entre o fato gerador do IPVA e a utilização do recurso, relacionado às ruas, estradas. Certamente, esse dinheiro estará nas salas de aula e nos hospitais", pontua.

Mudanças

No próximo ano, os transportes escolares serão isentos do pagamento do IPVA e a alíquota do tributo cairá de 3% para 1% para as autoescolas credenciadas no Detran-CE. As novidades foram possíveis a partir de projeto de lei do Governo do Estado, aprovado no início do mês pela Assembleia Legislativa, e representam uma renúncia fiscal de R$ 800 mil para os cofres estaduais.

Considerando toda a frota tributada do Ceará, de 2,25 milhões de veículos, as alíquotas variam entre 0,5% e 3,5% sobre o valor venal dos transportes. A alíquota de 0,5% incide, por exemplo, no veículo Kasinski/Prima E 2000, de 2010, cujo IPVA 2021 foi calculado em R$ 10,90. É o IPVA mais barato entre os veículos que devem pagar o imposto.

Já o mais caro, sobre o qual também incide a maior alíquota, de 3,5%, é uma Ferrari F12 Berlinetta 2013. O proprietário do veículo terá que pagar ao fisco estadual R$ 67 mil. A maior parte da frota tributada é composta por motocicletas (48,7%), seguida pelos automóveis (33,4%). Os veículos fabricados em 2014, 2018 e 2019 são os que têm o maior impacto na arrecadação estadual.

O desconto adicional de 5% no pagamento do IPVA previsto inicialmente no programa Sua Nota Tem Valor, porém, deve ficar para o ano de 2022, segundo a secretária.