Revisão do FGTS de 1999 a 2013: confira valores que o trabalhador pode receber

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o uso da Taxa Referencial (TR) para correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode fazer com que trabalhadores ganhem mais de R$ 20 mil com ação judicial de revisão dos valores, de acordo com simulações de especialistas. 

Atualização: O STF retirou de pauta a ação, que estava prevista para ser julgada no dia 13 de maio. 

"A ADI 5090 (Ação Direta de Constitucionalidade) foi retirada da pauta do dia 13/5", informou o STF, em nota, ao Diário do Nordeste. O Supremo não informou nova data para a realização do julgamento.

Isto não significa que houve um cancelamento do julgamento, apenas será definida futuramente uma nova data. O julgamento já havia sido adiado outras vezes.

O advogado Emmanuel Furtado Filho fez algumas estimativas sobre valores aos quais os trabalhadores podem ter direito:

• Trabalhador com 10 anos de carteira assinada e rendimento de R$ 2 mil mensais pode receber cerca de R$ 5 mil.
• Já nos casos de trabalhadores com rendimento de R$ 8 mil mensais e 10 anos de contribuição ao FGTS, o valor pode chegar a pelo menos R$ 20 mil.
• O montante a ser recebido crescerá em proporção ao tempo de trabalho e aos valores depositados no Fundo de Garantia

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 “Mas isso vai depender de como vai ser julgado pelo STF, além das modulações possíveis que podem ser aplicadas”, explica o também professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC).  

Tempo de serviço e salários 

A advogada Adhara Camilo, presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-CE, acrescenta que os valores recebidos vão variar pelos anos trabalhados e pelas quantias depositadas na conta do FGTS do trabalhador. 

“Esses depósitos são baseados na remuneração do empregado e calculados com o índice a ser apontado com a decisão do STF”, ressalta.  

De acordo com a advogada, a correção monetária com base na TR acumulou perdas de 48,3% a 88,3% entre os anos de 1999 a 2013, dependendo de caso a caso. “O índice não conseguiu recompor a inflação nos saldos das contas”.  

O advogado Gustavo Teixeira pontua ainda que tudo vai depender da decisão e da modulação dada pelo STF, ou seja, quais restrições e especificidades da lei. "O julgamento favorável do Supremo pode fazer até com que ele julgue pertinentes as causas dos próximos cinco anos, por exemplo, sem considerar casos retroativos". 

Além disso, mesmo que o STF defina outro índice para ser usado na correção monetária do FGTS, a decisão não impede que legisladores editem a lei, futuramente.

Entenda o caso 

Em 2014, o partido Solidariedade moveu a ação com a justificativa de que a correção atual com a TR gera perdas ao trabalhador. Desde o final de 2017, o índice está em 0 e é menor que a inflação desde 1999, quando foi criada.  

Os ministros do STF, no julgamento em 2020, declararam a TR como inadequada, com oito votos favoráveis. No entanto, a decisão final foi adiada na época. O índice, além de servir como atualização do FGTS, é uma taxa de juros de referência também para correção de empréstimos e poupança.  

Um levantamento do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) aponta que, considerando o INPC (Índice de Preços Nacional ao Consumidor) para essa correção ao invés da TR, as perdas acumuladas desde janeiro de 1999 chegam a R$ 538 bilhões.  

Como solicitar? 

Dependendo da decisão do STF, só terão direito a receber os valores corrigidos do FGTS aqueles trabalhadores que entraram com ação judicial contra a Caixa Econômica Federal. Por isso, para solicitar a revisão, é necessário propor a ação na Justiça Federal, que pode ser individual ou coletiva, com ajuda de um advogado ou defensor público.  

No entanto, a ação precisa ser movida até o dia 13 de maio, quando acontece o julgamento pelo STF.  

Quais documentos necessários para entrar com a ação? 

Com a ajuda profissional, o trabalhador precisará entregar cópias do RG, CPF, Carteira de Trabalho, comprovante de residência (conta de água, energia, telefone etc.), além do extrato do FGTS para entrar com a ação.  

Quanto devo receber? 

Atualmente, o cálculo do FGTS é feito com base em 8% do salário, acrescido de juros de 3% ao ano e da correção monetária baseada na TR.  

O valor a ser recebido vai depender de acordo com cada caso e períodos em que o trabalhador teve depósitos no FGTS.  

Calculadora online  

O IFGT disponibiliza uma calculadora online para estimar os valores a serem recebidos pelos trabalhadores, tendo como referência o INPC para o cálculo. Para descobrir a quantia, basta selecionar os anos em que teve a carteira assinada e especificar quantos salários mínimos recebeu em cada ano. 

Já saquei ou usei o FGTS para compra de imóvel. Tenho direito? 

Essa questão vai depender da decisão e da modulação dada pelo STF, conforme explica o advogado André Zipperer, doutor em Direito e professor de Direito e Processo do Trabalho na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR).  

“A decisão sobre quem terá direito ou não dependerá muito do que for consignado na decisão do STF da semana que vem, pois o Tribunal pode fazer uso do instituto da modulação, limitando o direito a somente um grupo como aqueles que entraram com a ação, por exemplo”, reitera.