Reforma tributária: o que vai ficar mais caro e mais barato com o texto apresentado

O grupo de trabalho (GT) formado para regulamentar a Reforma Tributária finalizou o relatório dos tributos sobre o consumo na quinta-feira (4). Apesar das expectativas, houve poucas mudanças na versão entregue em abril deste ano, como a inclusão de carros elétricos no imposto seletivo.

Agora, o texto volta ao plenário da Câmara dos Deputados, onde ainda pode sofrer ajustes. As regras a serem definidas sobre as novas taxações só começarão a vigorar, gradativamente, a partir de 2026, sendo a plena implementação em 2033. 

Veja também

Negócios

Número de cervejarias cresce no Ceará, mas setor teme impactos do 'imposto do pecado'; entenda

Negócios

Com ultraprocessados de fora, Reforma Tributária barateia 'leite fake', miojo e lasanha congelada

Para o presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Hamilton Sobreira, a redação será mantida. “Com esse substitutivo apresentado, é provável uma decisão por volta de 15 de julho, conforme conversamos com alguns deputados”, observa.

“Espera-se a revisão do texto a cada cinco anos. Estão fazendo a calibração, mas lembrando que, em tese, esse novo sistema estará apto para entrar em vigor a partir de 2033, mas acreditamos em uma transição bem mais demorada, até se resolverem as pendências dos tributos antigos”, pondera. 

O Diário do Nordeste separou os principais pontos para o leitor compreender como ficará a nova carga tributária dos produtos, conforme o relatório final. 

Carnes não terão alíquota zero, mas ainda ficarão mais baratas

Havia a expectativa de que a proteína animal (frango e carne bovina) passasse a integrar a cesta básica para ter alíquota zero. No entanto, os deputados não fizeram essa inclusão, mas mantiveram o corte de 60% dos tributos sobre os itens. 

Ou seja, a carga tributária da carne não será zerada, mas ainda ficará mais barata, com exceção do foies gras, carne caprina e miudezas comestíveis de ovinos e caprinos.

Quais alimentos terão redução de alíquota

Assim como a carne, peixes e derivados do leite terão a redução de 60% da alíquota dos tributos incidentes, conforme o texto inicial. Ficarão mais baratos:

• Peixes (exceto salmonídeos, atum, bacalhau, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos);
• Moluscos e crustáceos (exceto de lagostas e lagostim);
• Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos;
• Queijos muçarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino;
• Mel natural;
• Farinha, grumos e sêmolas, de cereais;
• Tapioca;
• Massas alimentícias (incluindo o 'miojo');
• Sal de mesa iodado;
• Sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes;
• Polpas de frutas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes. 

Ovos e legumes não terão incidência de impostos

O relatório final também manteve a isenção de tributos para produtos hortícolas, frutas e ovos. Enquadram-se nessa lista:

• Ovos; 
• Todos os produtos hortícolas, exceto cogumelos e trufas;
• Frutas frescas ou refrigeradas e frutas congeladas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes.

Quais produtos de higiene terão redução da alíquota

Também terão corte de 60% dos tributos após a implementação da Reforma Tributária:

• Sabões e sabonetes líquidos e em barra;
• Pastas de dente;
• Escovas de dentes;
• Papel higiênico;
• Água sanitária. 

Carros elétricos ficarão mais caros, mas armas não

Uma mudança polêmica foi a inclusão de carros elétricos no tributo seletivo, conhecido por “imposto do pecado”. Na prática, essa cobrança aumentará a carga de bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Os deputados alegam que esses veículos possuem baterias de lítio, cujo descarte é um problema ambiental. Por isso, deve ser sobretaxado. Serão taxados pelo imposto do pecado:

• Cigarros;
• Bebidas alcoólicas;
• Bebidas açucaradas;
• Embarcações e aeronaves;
• Extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural;
• Apostas (jogos de azar);
• Carros, incluindo os elétricos, exceto os caminhões elétricos. 

Outro ponto criticado pelo Grupo de Pesquisa Tributação e Gênero da FGV Direito SP e mais de 60 entidades da Sociedade Civil é não ter havido inclusão de armas e munições para desincentivar o consumo desses itens.

Conforme manifesto, “se não houver a inclusão de previsão de tributação de armas de fogo pelo Imposto Seletivo (IS), a cobrança sobre esses bens será reduzida dos atuais 89,25% para apenas 26,5%, uma redução de mais de 70%”. Na prática, as armas de fogo passarão a sofrer a mesma carga de flores, fraldas, brinquedos e perfumes.

Viagra será taxado

Após pressão pública, os deputados também mantiveram a taxação de 40% para remédios voltados para a disfunção erétil, como o Viagra. Já os absorventes higiênicos terão alíquota zerada. 

E a cesta básica? 

A definição do que comporá a cesta básica após a reforma tributária ficará a cargo de Lei Complementar 35/2024. Até o momento, entraram no grupo de alimentos com alíquota zero:  

• Arroz;
• Leites;
• Manteiga;
• Margarina;
• Feijões;
• Raízes e tubérculos;
• Cocos;
• Café;
• Óleo de soja;
• Farinha de mandioca;
• Farinha, grumos e sêmolas, de milho, e grãos esmagados ou em flocos, de milho;
• Farinha de trigo;
• Açúcar
• Massa;
• Pão comum.

5 pontos básicos para entender Reforma Tributária

O que é a Reforma Tributária?

A Reforma Tributária foi proposta para simplificar a cobrança dos impostos. Desde 1960, diversos governos tentaram reformar o sistema tributário brasileiro. Em 7 de julho de 2023, o texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Em 20 de dezembro do mesmo ano, foi promulgada pelo Congresso. Em 24 de abril, foi enviado o Projeto de Lei para regulamentar a Reforma Tributária sobre o consumo.

Na prática, o que muda com a Reforma Tributária?

A Reforma Tributária unificará três impostos federais (IPI, PIS e Cofins), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS) em dois tributos diferentes: CBS (competência da União) e IBS (de estados e municípios).

Quando as mudanças da Reforma Tributária entram em vigor?

O novo modelo passará por uma transição para adaptação. Ele estará plenamente implementado, para todos os tributos, a partir de 2033. As mudanças se iniciam em 2026. Haverá um período de transição: IVA federal terá alíquota de 0,9% e o IVA estadual e municipal, de 0,1%.

O que é a Cesta Básica Nacional de Alimentos?

A Reforma aprovada cria a Cesta Básica Nacional de Alimentos. As alíquotas para os impostos federal, estadual e municipal sobre esses alimentos serão reduzidas a zero para os produtos da cesta.

O que é o cashback?

Será criado um sistema de cashback para as famílias de menor renda. O objetivo da medida é reduzir desigualdades de renda com a devolução de impostos para um público determinado.