Redução bilionária de incentivos fiscais da União pode travar investimentos no Nordeste

O Governo Federal anunciou um projeto para reduzir os incentivos fiscais fornecidos à iniciativa privada nos próximos anos, criando um espaço maior para compensar os impactos no orçamento gerados pela crise da pandemia do novo coronavírus.

Contudo, especialistas ouvidos pelo Diário do Nordeste ponderam que a inciativa poderá reduzir o potencial de desenvolvimento regional no Norte e no Nordeste, elevando ainda mais a disparidade econômica. 

De acordo com o plano elaborado pela Receita Federal, a previsão é cortar mais de R$ 22 bilhões em gastos tributários, sendo R$ 15 bilhões cortados já no primeiro ano. As demais reduções deverão ser feitas de forma gradual, por meio da não prorrogação de outros benefícios fiscais que não serão mais renovados.

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O objetivo é reduzir de 4,25% para 2% a relação desses benefícios frente ao Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Impacto regional

O processo, contudo, deverá prejudicar o potencial de impulsão do desenvolvimento regional segundo o economista Lauro Chaves, que também é professor da Universidade Estadual do Estado do Ceará (UECE) e PhD em desenvolvimento regional pela Universidade de Barcelona. 

Chaves destacou que o País ainda tem regiões com níveis sociais e econômicos muito diferentes, e os mecanismos de incentivo fiscal ainda têm um papel importante para o desenvolvimento de áreas, setores e segmentos.

Com a redução dos benefícios tributários, essa política de crescimento em regiões afastadas dos grandes centros poderá ficar prejudicada. 

"Nós temos regiões com um padrão de vida europeu e outras regiões com padrão de vida muito inferior. Nós temos um desequilíbrio também intra-regional e isso faz com que a busca de um desenvolvimento mais equilibrado e mais justo tenha, sim, um componente de incentivos fiscais para equalizar a competitividade e o ambiente de negócios", explicou o economista.

Chaves acrescenta ainda que, sem os incentivos, a tendência natural é que o investimento migre para as áreas onde há maior retorno do capital.

As regiões Norte e Nordeste deverão ser as mais afetadas, já que o Sul e o Sudeste já apresentam níveis mais maduros de desenvolvimento econômico e social, enquanto o Centro-Oeste vem promovendo bons resultados nos últimos anos a partir da expansão do agronegócio. 

"As regiões Norte e Nordeste ainda possuem padrões de desenvolvimento muito inferiores à média da região Sul e Sudeste, isso por si só já justificaria uma política diferenciada de investimento públicos, uma política ativa de incentivos fiscais para que todos os empreendimentos que viessem a se implantar no Norte e Nordeste, eles conseguissem ter o mesmo nível de competitividade das regiões mais ricas", defende.

Indústria tece críticas

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) e da Associação Nordeste Forte, Ricardo Cavalcante, também critica a medida.

Em artigo publicado na semana passada no Diário do Nordeste, ele afirma que a Fiec defende a manutenção de incentivos fiscais e econômicos para o setor produtivo, atrelados à reinversão dos recursos para ganhos de eficiência em produtividade, contribuindo para a redução das desigualdades regionais.

"Os incentivos, inclusive, devem ter o seu escopo ampliado para que seja possível financiar investimentos em sustentabilidade, para que as práticas ESG possam ser disseminadas e a indústria nordestina alcance patamares crescentes de sustentabilidade exigidos, tanto pelos fundos de investimentos para financiar empresas e serviços", pondera.

Influência nos bancos regionais

O economista Aléx Araújo destaca ser preciso aguardar um pouco mais para ter noção do impacto da iniciativa federal. 

Ele alerta que o projeto de redução de incentivos deverá impactar o financiamento dos bancos regionais, como o Banco do Nordeste (BNB), e o Banco da Amazônia (Basa).

Isso porque parte dos recursos que seria destinada aos fundos constitucionais deve ser, segundo o economista, carimbada para um novo fundo de incentivo a projetos de infraestrutura e de garantia de investimentos. 

Na visão de Araújo, a medida visa destravar novos investimentos em infraestrutura, considerando, principalmente, os setores de saneamento, energias renováveis, e do 5G.

Contudo, tal medida pode enfraquecer o papel dos bancos regionais em impulsionar investimentos no Nordeste e no Norte. 

"A matéria que foi para o senado manteve a remuneração dos bancos, o que é positivo, mas avançou na previsão de usos de recursos, o que pode reduzir os recursos do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste), por exemplo, o que impacta o desenvolvimento regional", disse.

"É difícil avaliar o tamanho do impacto, mas esses recursos são importantes para o financiamento da inciativa privada, e teremos menos recursos e ainda é cedo para ver o tamanho", completou. 

Perspectiva positiva

Por outro lado, os setores que devem ser impulsionados por esse novo fundo de garantias podem acabar gerando resultados positivos para o Ceará, considerando as potencialidades e mercados a serem explorados. 

"Tem três grandes agendas de infraestrutura para a União que é o 5G, que não tem recorte regional e que não necessita do fundo garantidor por ser lucrativo; a do saneamento básico, onde o fundo é fundamental já que o problema é muito mais crítico e ele pode destravar alguns investimentos no longo prazo; e a de energia alternativa, porque estamos passando por uma crise hídrica. Todos esses segmentos podem gerar um bom potencial de investimento no Nordeste, mas é preciso aguardar", explicou Alex Araújo.

Para o economista Vicente Ferrer, a decisão de cortar parte dos benefícios é acertada, considerando o cenário de incertezas e instabilidade no mercado nacional. Com a pandemia, Ferrer explica, os gastos do Governo aumentaram e a situação fiscal atual da União não é tão favorável. 

A decisão de cortar parte dos benefícios fiscais, apesar de ter caráter pontual, deve ajudar a União a organizar as contas até que o Congresso paute e aprove as reformas tributária e administrativa. 

"Ela vai ajudar porque é mais recurso que entra e ajuda a pensar na questão do teto de gastos. O Governo precisa de caixa para investir, porque nossos investimentos públicos estão travados. Boa parte dos recursos está indo para rolagem da dívida e outras questões, mas os investimentos é que podem dar uma movimentação da nossa economia e ter um PIB mais elástico. É pontual, mas no geral é positivo", disse Ferrer.