Incentivos e Desenvolvimento Regional

A promoção de um desenvolvimento socialmente justo e territorialmente equilibrado, implica em reduzir as desigualdades regionais, o que somente é possível com a implantação de políticas específicas com este objetivo.

O Plano de Redução Gradual de Incentivos e Benefícios, proposto pelo Governo Federal, parece ignorar essa questão quando propõe a extinção (ou não renovação) do benefício de redução de parte do imposto de renda das pessoas jurídicas, destinando-o para investimentos em modernização ou expansão das empresas.

A proposta prevê um corte de mais de R$22 bilhões em gastos tributários, com uma redução de R$15,2 bilhões nos incentivos fiscais já em 2022, com as alterações no imposto de renda e a não renovação de incentivos que vencem nos próximos anos. A intenção é limitar para que os incentivos não superem o patamar de 2% do PIB ao ano, enquanto hoje eles representam 4,25%.

Esse incentivo, em projetos aprovados pela SUDENE, e com os respectivos valores aplicados no Banco do Nordeste (BNB), é regulado pela lei 8167/91 que tem o prazo de vigência até 31/12/2023. Na prática, contribui para a melhoria da produtividade e da competitividade das empresas criando um funding para projetos de expansão ou modernização.

A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) defende a manutenção de incentivos fiscais e econômicos para o setor produtivo, atrelados à reinversão dos recursos para ganhos de eficiência em produtividade, contribuindo para a redução das desigualdades regionais. Os incentivos, inclusive, devem ter o seu escopo ampliado para que seja possível financiar investimentos em sustentabilidade, para que as práticas ESG possam ser disseminadas e a indústria nordestina alcance patamares crescentes de sustentabilidade exigidos, tanto pelos fundos de investimentos para financiar empresas e serviços.

Somente a mobilização do setor produtivo, com o seu poder de pressão juntos aos respectivos representantes no Congresso Nacional, poderá barrar esse absurdo e fortalecer as tão necessárias Políticas de Desenvolvimento Regional.

Ricardo Cavalcante
Presidente da FIEC

*O artigo reflete, exclusivamente, a opinião do autor