Lei Joca: deputados defendem projeto para proteger animais em viagens aéreas
No Brasil, ainda não há uma lei federal que uniformize as regras sobre esse tipo de transporte em todo o território nacional
O Projeto de Lei 13/22, que tramita desde 2022 na Câmara Federal e agora é chamado de “Lei Joca” em referência ao caso do cachorro da raça golden retriever, que morreu em decorrência de um erro da companhia aérea Gol, voltou a receber atenção de parlamentares. A proposição busca instituir uma norma que regulamente o transporte de animais em viagens aéreas.
A ideia foi discutida por parlamentares na terça-feira (30), mesmo dia que aconteceu uma reunião com a presença do tutor do cão Joca, João Fantazzini, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
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No caso do cachorro Joca, ele deveria ter sido levado do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, para a cidade de Sinop (MT), mas acabou sendo colocado em um avião que tinha como destino a cidade de Fortaleza (CE). Logo, o trajeto que seria de duas horas e meia durou mais de oito horas.
Após o caso, a Gol suspendeu por 30 dias o transporte de animais no porão de suas aeronaves.
O que diz o projeto de lei?
O deputado federal Fred Costa (PRD) disse, após reunião com o ministro dos Portos e Aeroportos e outros parlamentares, pontos sobre o Projeto de Lei 13/22, a “Lei Joca”, que regulamentaria o transporte seguro para animais.
De acordo com ele, foi feito parecer sobre o projeto de lei que regulamenta o transporte de animais nas cabines, respeitando a qualidade de vida dos animais nas caixas. “Dependendo do peso e espaço, dois assentos terão que ser adquiridos para que a gente possa transportar o animal ao lado do tutor”, disse o deputado.
O parlamentar acrescentou que o texto do projeto estabelece que, em viagens em que o tutor precise viajar longe do animal, será necessário que as companhias aéreas forneçam o rastreamento para monitorar o pet.
O deputado federal Célio Studart (PSD-CE) também participou da reunião. O cearense, um dos fundadores da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, é autor de dois projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados para criar uma legislação mais severa e que garanta a segurança dos pets.
"Nosso objetivo é acabar de uma vez com esses absurdos no transporte de animais, e para isso temos que avançar com as propostas que já estão no Congresso. O caso Joca foi mais um exemplo marcante e doloroso do desleixo com que são tratadas essas vidas", afirmou Célio Studart.
O tutor do cão Joca, João Fantazzini, afirmou que o encontro com as autoridades foi “satisfatório”. Ele se disse emocionado e tocado com a mobilização.
