Qual o impacto fiscal com novo mínimo e isenção maior do Imposto de Renda? Entenda

Se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguir cumprir a promessa de elevar a isenção do Imposto de Renda (IPRF) para R$ 5 mil até o fim do mandato, terá de buscar formas para compensar uma perda de R$ 423 bilhões nos cofres públicos, segundo estudo da XP Investimentos. 

Conforme o levantamento, para reverter o prejuízo, seria necessário aplicar uma alíquota gradativa, até atingir 33%, em 2026, considerando a taxação sobre lucros e dividendos. Caso isso não ocorra, o percentual deveria subir para 44%. 

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O estudo também mostra que se a correção fosse realizada integralmente ainda neste ano, o valor acumulado seria ainda maior, de R$ 631 bilhões, nos próximos 4 anos. Contudo, o presidente já sinalizou ter o objetivo de fazer essa progressão da isenção de maneira gradual. 

Nessa quinta-feira (16), Lula anunciou que, neste ano, as pessoas com renda de até R$ 2.640 estão liberadas da contribuição. Até então, o teto estava fixado em R$ 1.903,99, valor que não era atualizado desde 2015.

Segundo Tiago Sbardelotto, economista da XP, “fazer essa mudança [integral] agora teria um impacto muito grande”. 

“O resultado é que precisará alterar bastante a estrutura do IRPF, precisaria voltar com tributação de lucros e dividendos, algo que não acontece no Brasil desde os anos 1990”, observa, acrescentado ser o caminho mais natural para a discussão no âmbito da reforma tributária. 

O estudo também aponta que a elevação das faixas na tabela do imposto de renda esbarra em restrições fiscais existentes, em particular na expectativa de déficits primários e crescimento da dívida do setor público.

O professor da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Ricardo Coimbra, pondera, contudo, sobre o limite de isenção só poder ser implementado a partir do momento no qual for realizada a reforma, incluindo compensações de pessoas com mais capacidades contributivas.  

“Na realidade, a ideia é que não se tenha uma redução de arrecadação, mas se faça uma compensação da redução do imposto de quem ganha menos com um aumento do imposto de quem ganha mais”, observa.  

Aumento do salário mínimo também terá impactos 

Além do reajuste anual, o Governo Federal decidiu conceder um aumento extra do salário mínimo em 2023. A medida atualiza o piso nacional de R$ 1.302, implementado em janeiro, para R$ 1.320, a partir de 1º de maio deste ano. 

Conforme Sbardelotto o impacto da medida é estimado em R$ 7,8 bilhões aos cofres públicos por ano. “Mas, como será dado a partir de maio, o impacto em 2023 seria de R$ 5,2 bilhões”, explica. 

O professor da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Ricardo Coimbra, destaca que a ideia do reajuste estava pactuada desde a criação da Proposta de Emenda à Constituição 32/2022 (PEC de transição).

“Como houve um represamento de benefícios sociais ainda no governo passado, se fosse feito no início do ano, o recurso não seria o suficiente para aquilo que foi contemplado na PEC de transição. Esses 5,6 bi já estão contemplados na proposta”, analisa.