Novo pacote de medidas fiscais e econômicas do Ceará é bem recebido por economistas; veja o que muda

O governador Elmano de Freitas (PT) conseguiu aprovar, nesta quarta-feira (15), medidas fiscais e econômicas que prometem devolver R$ 2,150 bilhões aos cofres do Ceará. O pacote inclui o reajuste da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre serviços essenciais e a criação de um Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal (Fesf). 

Em relação ao ICMS, a tarifa subirá de 18% para 20%, a partir de 2024. O impacto estimado da mudança é R$ 1,96 bilhão por ano. O tributo estadual é cobrado sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e o transporte coletivo. 

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Já o Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal (Fesf) será alimentado por recursos oriundos de empresas que já possuem incentivos fiscais do Estado. Com isso, o governo espera arrecadar R$ 250 milhões por ano. 

Por houve uma nova mudança da alíquota do ICMS no Ceará?

No ano passado, a alíquota do ICMS havia sido reduzida após articulação do então presidente Jair Bolsonaro (PL), com o objetivo de reduzir o custo dos combustíveis antes das eleições.

Enquanto a gasolina baixava, os estados amargavam quedas bilionárias na arrecadação de recursos para áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança pública.

No Ceará, a perda foi de R$ 1,3 bilhão, em 2022. Neste ano, estimava-se um rombo de R$ 2,2 bilhões, segundo o governo.

Qual o impacto do aumento do ICMS sobre o preço dos combustíveis no Ceará?

Essa mudança não terá impacto sobre o preço dos combustíveis no Estado. Após as perdas, as unidades federativas levaram o caso para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde hoje se discute uma alíquota única do ICMS pelo litro dos derivados em todo o País. Antes, cada estado praticava um percentual.

Em dezembro último, os valores do diesel (R$ 0,94 por litro) e do Gás Liquefeito de Petróleo (R$ 1,27 por kg) foram definidos, com início da nova cobrança já em abril deste ano. Todavia, a taxa sobre a gasolina ainda está sendo negociada. 

Portanto, a aprovação do reajuste do ICMS no Ceará não afetará o preço dos combustíveis daqui, já que foi estabelecida a uniformização da cobrança especificamente para esses produtos em todo o Brasil. 

Como será o Fundo Estadual e quem será impactado?

Na prática, os benefícios fiscais já concedidos para as empresas sofrerão corte de 8,5%, percentual a ser destinado para o novo Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal (Fesf). A contribuição será cobrada apenas de negócios que faturam a partir de R$ 17 milhões. 

Segundo o governo, 50% dos valores serão utilizados para financiar programas de combate à fome e de saúde pública. Veja as regras do fundo:

• Em vigor a partir de março deste ano, o Fesf terá duração de 36 meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período;
• Para compensar a contribuição, será possível dobrar o tempo do incentivo fiscal concedido a uma empresa, por meio de um decreto específico;
• As indústrias contribuintes receberão o selo de “parceiras da cidadania";
• Aquelas que não contribuírem poderão perder o incentivo atual.

O Diário do Nordeste procurou a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) para repercutir sobre os impactos para o setor, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.  

Quais os impactos do Fesf para a atração de investimentos no Ceará?

Para o professor da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Ricardo Coimbra, as duas medidas aprovadas serão importantes para o equilíbrio fiscal e o fortalecimento da economia nos próximos anos, além de transmitir segurança aos investidores em relação ao controle das finanças do Estado. 

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“Ao longo do tempo, na medida em que a situação melhorar, esses percentuais do fundo poderão ser repactuados. Ou seja, nesse momento crítico, define-se um percentual, mas, no momento de melhora, em médio e longo prazo, volta de forma mais significativa”, projeta. 

Para o economista, essa “é uma forma de mostrar para os investidores que o Ceará possui essa preocupação e estará acompanhando o aspecto fiscal”. 

“Ou seja, as novas empresas já virão com essa visão de que o Estado vai gerar uma redução, mas até onde não houver impacto de forma efetiva na situação do equilíbrio fiscal”, complementa. 

Qual o impacto do aumento do ICMS para a economia do Ceará?

O economista e coordenador do curso de Economia da Universidade de Fortaleza (Unifor), Allisson Martins, avalia que o pacote econômico é um “movimento natural” para o início de um novo governo. 

 “O novo governador entende como necessário fazer suas adequações orçamentárias. O Estado está tentando equacionar essa questão das contas que foram sensivelmente afetados pelo ICMS”, observa.

“Vejo [as medidas] como válidas, sobretudo, quando essa alíquota só será majorada em 2024, dando fôlego para os empresários conseguirem fazer melhor gestão do seu fluxo de caixa e pagamento de tributos”, analisa.