Deputados aprovam aumento da alíquota de ICMS no Ceará para 20% a partir de 2024

Deputados estaduais do Ceará aprovaram, por 29 votos favoráveis a 13 contrários, o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Ceará, passando de 18% para 20%. Mais cedo, os parlamentares aprovaram a reforma administrativa proposta pelo Governo do Ceará e o Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal (FESF).

O aumento do ICMS, que incide sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações, passa a valer a partir do próximo ano. A expectativa do Governo do Ceará é ter um aporte financeiro de R$ 1,9 bilhão com o ajuste do ICMS e de R$ 250 milhões com o FESF, segundo dados repassados pelo secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes.

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“(Com a redução do ICMS em 2022) tivemos a perda de R$ 2,3 bilhões, que eram pra ser investidos em saúde, em segurança, em educação. Uma perda em virtude do Governo Federal anterior ter mudado a regra do jogo prejudicando 26 estados e o Distrito Federal, afetando 5,4 mil cidades, porque mexeu em um tributo de cunho estadual, que inclusive é o maior indutor para o Fundeb e 25% é repassado aos municípios”, disse Romeu Aldigueri (PDT), líder do Governo no Legislativo Estadual.

“O Governo está tentando fazer um reequilíbrio com muita tranquilidade e transparência agora em fevereiro, mas que só passa a valer a partir do ano que vem, dando tempo para a população, a indústria e o comércio se adequar”

Romeu Aldigueri (PDT)
Líder do Governo na Assembleia

A majoração do tributo está em debate em praticamente todos os estados brasileiros, por orientação do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos estados e do DF), como uma das medidas para tentar diminuir as perdas impostas pela redução do ano passado.

Veja como votaram os deputados

A favor

Agenor Neto (MDB) - Sim
Almir Bié (Progressistas) - Sim
Alysson Aguiar (PCdoB) - Sim
Bruno Pedrosa (PDT) - Sim
Danniel Oliveira (MDB) - Sim
De Assis Diniz (PT) - Sim
Fernando Hugo (PSD) - Sim
Firmo Camurça (União) - Sim
Guilherme Landim (PDT) - Sim
Jeová Mota (PDT) - Sim
Jô Farias (PT) - Sim
João Jaime (Progressistas) - Sim
Juliana Lucena (PT) - Sim
Júlio César Filho (PT) - Sim
Larissa Gaspar (PT) - Sim
Leonardo Pinheiro (Progressistas) - Sim
Lia Gomes (PDT) - Sim
Luana Ribeiro (Cidadania) - Sim
Lucílvio Girão (PSD) - Sim
Lucinildo Frota (PMN) - Sim
Marcos Sobreira (PDT) - Sim
Missias Dias (PT) - Sim
Nizo Costa (PT) - Sim
Oriel Filho (PDT) - Sim
Osmar Baquit (PDT) - Sim
Renato Roseno (Psol) - Sim
Romeu Aldigueri (PDT) - Sim
Sérgio Aguiar (PDT) - Sim
Stuart Castro (Avante) - Sim

Contrários

Alcides Fernandes (PL) - Não
Antônio Henrique (PDT) - Não
Ap. Luiz Henrique (Republicanos) - Não
Carmelo Neto (PL) - Não
Cláudio Pinho (PDT) - Não
David Durand (Republicanos) - Não
Dr. Oscar Rodrigues (União) - Não
Dra. Silvana (PL) - Não
Emília Pessoa (PSDB) - Não
Felipe Mota (União) - Não
Marta Gonçalves (PL) - Não
Queiroz Filho (PDT) - Não
Sargento Reginauro (União) - Não

Ausentes

Davi de Raimundão (MDB) - Ausente
Fernando Santana (PT) - Ausente
Gabriella Aguiar (PSD) - Ausente

Por ser presidente da Casa, Evandro Leitão (PDT) não votou.

Oposição

O deputado da oposição Sargento Reginauro (União) tentou novamente suspender a apreciação das matérias referentes ao aumento na alíquota do ICMS. O requerimento, no entanto, foi rejeitado por 27 votos contrários e 11 votos a favor.

“Esse Estado, governado há nove anos pelo PT, está aqui, nesta Casa, dizendo que quer combater a fome aumentando impostos”, criticou o deputado. A bancada do União Brasil ainda pretende discutir como reagir à aprovação das matérias após o Carnaval.

O deputado estadual Cláudio Pinho (PDT) também apresentou um recurso de plenário para escalonar o aumento da alíquota em dois anos, mas foi rejeitado pela maioria dos parlamentares. Outros integrantes do PDT, aliados do ex-prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), também se posicionaram contra a proposta.

“Não são os ricos que vão pagar, eles vão pagar também, mas é o pobre, o trabalhador, o homem e a mulher, o pai de família que tem dificuldade enorme para colocar a comida na mesa, para garantir o sustento da sua família, que vai ter um crescimento de 2% do ICMS que será repassado para o consumidor final”, reclamou Antônio Henrique (PDT).

Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal (FESF)

Por 35 votos favoráveis e 8 contrários, os deputados estaduais do Ceará aprovaram a criação do Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal (FESF) e emendas que alteram o texto original.

No fim, a proposta estabelece que o Fundo será composto por 8,5% do incentivo fiscal concedido pelo Estado a empresas contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O texto também firma como limite para o incentivo empresas com faturamento igual ou superior a R$ 17 milhões.

Conforme o líder do Governo na Alece, o deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT), os recursos arrecadados pelo Fundo serão usados no financiamento de outros programas, como o Ceará Sem Fome.

Os recursos também devem ser usados, segundo o parlamentar, para reduzir as filas para cirurgias eletivas.

A expectativa do Governo do Ceará é ter um aporte financeiro de R$ 1,9 bilhões com o ajuste do ICMS

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