Reforma administrativa do Governo Elmano é aprovada na Assembleia Legislativa com 34 votos

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (15), com 34 votos favoráveis, o projeto de reforma administrativa para destravar a mudança nas secretarias do governo Elmano de Freitas (PT). Agora, o gestor fica com o caminho livre para oficializar a criação de dez pastas.

São elas: dos Direitos Humanos, das Mulheres, dos Povos Indígenas, da Diversidade, da Igualdade Racial, da Juventude, da Pesca e Aquicultura, do Trabalho, das Relações Internacionais e da Articulação Política.

Veja também

PontoPoder

Entenda o novo desenho do secretariado do Governo Elmano e o que muda na nova gestão

PontoPoder

Terceirizados, viagens e diárias: Governo Elmano prevê corte de gastos em R$ 300 milhões

A matéria promove, também, uma nova organização de cargos internos, além de uma gerência diferente nos recursos das novas secretarias. Dessa forma, a Casa Civil é quem fica responsável pelo envio de verba para a execução das ações dos novos secretários.

Em seguida, os deputados também apreciaram as oito emendas em bloco. Houve um impasse entre a base e a oposição (que queria em destaque) neste ponto, também, mas o plenário decidiu pelo primeiro modelo. Todos os aditivos foram aprovados.

O texto foi aprovado pela Mesa Diretora na terça (14). Devido às indefinições sobre a composição das comissões, é o grupo que comanda a Casa que delibera sobre o mérito e a constitucionalidade das propostas.

Veja como votaram os deputados sobre a reforma administrativa

1. Agenor Neto (MDB): sim
2. Alcides Fernandes (PL): não
3. Almir Bié (PP): sim
4. Alysson Aguiar (PCdoB): sim
5. Antônio Henrique (PDT): não
6. Apostolo Luiz Henrique (Republicanos): não votou
7. Bruno Pedrosa (PDT): sim 
8. Carmelo Neto (PL): não
9. Cláudio Pinho (PDT): não
10. Danniel Oliveira (MDB): sim
11. Davi de Raimundão (MDB): sim
12. David Durand (Republicanos): sim
13. De Assis Diniz (PT): sim
14. Dra. Silvana (PL): não
15. Emília Pessoa (PSDB): sim
16. Evandro Leitão (PDT): só vota em caso de empate
17. Felipe Mota (União): não
18. Fernando Hugo (PSD): sim
19. Fernando Santana (PT): não votou
20. Firmo Camurça (União): sim
21. Gabriella Aguiar (PSD): sim
22. Guilherme Landim (PDT): sim
23. Jeová Mota (PDT): sim
24. Jô Farias (PT): sim
25. João Jaime (PP): sim 
26. Juliana Lucena (PT): sim
27. Julio César Filho (PT): sim
28. Larissa Gaspar (PT): sim
29. Leonardo Pinheiro (PP): sim
30. Lia Gomes (PDT): sim
31. Luana Ribeiro (Cidadania): sim
32. Lucílvio Girão (PSD): sim
33. Lucinildo Frota (PMN): sim
34. Marcos Sobreira (PDT): sim
35. Marta Gonçalves (PT): sim
36. Missias Dias (PT): sim
37. Nizo Costa (PT): sim
38. Oriel Filho (PDT): sim
39. Oscar Rodrigues (União): não
40. Osmar Baquit (PDT): sim
41. Queiroz Filho (PDT): não
42. Renato Roseno (Psol): sim
43. Romeu Aldigueri (PDT): sim
44. Sargento Reginauro (União): não
45. Sérgio Aguiar (PDT): sim
46. Stuart Castro (Avante): sim 

Oposição

O tema causou resistência entre a oposição, que questiona o impacto orçamentário da medida. O deputado Sargento Reginauro (União) pediu um relatório de Elmano sobre essa pendência e a suspensão do trâmite da proposta para um maior tempo de discussão. Os colegas, contudo, rejeitaram o seu requerimento nesta quarta.

De acordo com o secretário de Articulação Política, Waldemir Catanho, as mudanças administrativas devem representar um gasto de 0,3% do Orçamento. Esse percentual, segundo Larissa Gaspar (PT), equivale a um valor um pouco menor que R$ 12 milhões.

A oposição pediu, também, a suspensão do trâmite da proposta que prevê um aumento na alíquota do ICMS, para que o tema fosse discutido de forma mais profunda. O requerimento, também de Reginauro, foi rejeitado.