Qual o futuro da usina de urânio de Santa Quitéria com o novo Governo Federal?

O projeto da usina de Itataia, em Santa Quitéria, deve passar por novo período de lentidão no processo de licenciamento ambiental junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em função da transição do Governo Federal.

Segundo especialista que vem acompanhando a iniciativa de perto, que prefere não se identificar, a perspectiva era de que o resultado do pedido de licenciamento prévio saísse ainda no mês de dezembro. Essa expectativa, no entanto, foi adiada devido ao resultado das eleições e a mudança no Executivo Federal.

"Em razão da transição, tudo entra em compasso mais lento. Vamos esperar para ver como vai ser a condução da nova política. Essa demora deve fazer que a gente tenha o resultado do pedido de licença prévia apenas ano que vem", afirma.

Ele indica que a equipe de transição ainda não realizou nenhuma sinalização referente ao entendimento do projeto especificamente. "Há grupos técnicos na transição fazendo análise do que existe de projeto em andamento e pensando quais ações devem ser feitas nos primeiros 100 dias".

Apesar de todas as polêmicas ambientais e sociais envolvendo a iniciativa da usina, o especialista acredita que, pela relevância, o projeto deve ser continuado com todos os cuidados e delicadeza que o empreendimento exige.

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Ele lembra que, em 10 anos, a dependência do Brasil do fosfato internacional passou de 44% para 72%, enquanto que a dependência de fertilizante está em 56%.

Embora seja menos crítica que a de fosfato, a subordinação do País a outros produtores de fertilizantes ainda é grave, tendo em vista que mesmo os fertilizantes produzidos em território nacional depende de matérias-primas importadas.

"Itataia é o projeto de fosfato mais avançado, maduro, para produzir. Ele é que pode diminuir essa dependência a curto prazo"

Disputa de ministérios

Outra questão envolvendo o projeto de Itataia e a transição é em qual pasta a Indústrias Nucleares do Brasil (INB), integrante do Consórcio Santa Quitéria, responsável pelo projeto mineroindustrial da usina de fosfato e urânio, deve ficar alocada.

O especialista lembra que, historicamente, a INB esteve associada ao Ministério de Ciências e Tecnologias, posição que mudou para o Ministério de Minas e Energias no governo Bolsonaro.

Para ele, a decisão foi acertada e deu celeridade do projeto de Itataia. Na transição para o governo Lula, no entanto, estaria havendo uma disputa pela instituição entre os dois ministérios, já que é um elemento de peso.

"Esse desdobramento, de quem vai ficar com ela, pode atrasar um pouco ou influenciar alguma coisa (no andamento da usina). Na minha avaliação, ela deveria permanecer no Ministério de Minas e Energias, porque produzir minério e transformar em combustível está mais voltado a mineração e energia do que com a própria ciência e tecnologia", argumenta.

Continuidade

Procurado, o Consórcio Santa Quitéria informou, por meio de nota, que "segue integralmente aberto ao diálogo neste período de transição". A empresa acredita na continuidade do projeto em qualquer cenário político "por ser altamente relevante para o agronegócio das regiões Norte e Nordeste e para o setor energético nacional".

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"Justamente por ser visto como estratégico e prioritário para o Brasil, integra programas e planos nacionais da mineração, do agronegócio e do setor energia", acrescenta o texto.

O consórcio ainda ressalta que o empreendimento irá aumentar a oferta de fertilizantes para as lavouras brasileiras, podendo abastecer 25% da demanda por fertilizantes fosfatados das regiões Norte e Nordeste e 50% da demanda de fosfato bicálcico para ração animal nessas mesmas regiões quando atingir a plena operação.

Recomendação do MPF

Em 8 de dezembro, o Ministério Público Federal Procuradoria da República do Ceará (MPF-CE) recomendou ao presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, que "se abstenha de conceder qualquer tipo de licença ambiental ao Projeto Santa Quitéria" até que o MPF receba e analise uma avaliação técnica do Ibama sobre "todas as questões levantadas no 'Relatório da Missão Santa Quitéria-CE: violações de direitos humanos na mineração de urânio' elaborado pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos".

O documento pede que o Ibama dê uma resposta à recomendação em até 10 dias e alerta que o não acolhimento "poderá ensejar, a depender da consistência da fundamentação eventualmente apresentada, a responsabilização do agente por ato de improbidade administrativa, além de ação penal por crimes ambientais".

O Consórcio Santa Quitéria, também em nota, comentou as questões técnicas apontadas e esclareceu que:

• Não haverá ultrapassagem dos limites de emissão estabelecidos pela Resolução CONAMA 491/2018; 
• Não haverá ultrapassagem dos limites de ruído estabelecidos pela NBR 10.152/2019; 
• Os níveis de radiação durante a operação do Projeto Santa Quitéria não serão prejudiciais à saúde dos trabalhadores e das populações locais, uma vez que as doses geradas serão controladas para que não ultrapassem o limite estabelecido pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Os aspectos relacionados à radioatividade serão rigidamente analisados pela CNEN no já iniciado processo de licenciamento nuclear, conforme prevê a lei.

"O Consórcio informa que o licenciamento ambiental do PSQ se encontra em fase de análise dos estudos ambientais pelo Ibama, e que o projeto foi concebido de forma a preservar integralmente a saúde, segurança e bem-estar dos seus trabalhadores, das comunidades locais e do meio ambiente", ressaltou.

A empresa também destaca que o empreendimento se configura como "um importante impulsionador do desenvolvimento regional, com significativos avanços em termos de geração de emprego, renda, infraestrutura, diversificação econômica, dentre outros". 

"Por fim, reforçamos o nosso compromisso de absoluto respeito à legislação ambiental vigente, comunidades locais, trabalhadores e meio ambiente", concluiu.

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