Projeto quer auxílio emergencial de R$ 600 com mais imposto para ricos e menos incentivo fiscal

Um projeto de lei que pede a retomada da parcela de R$ 600 paga na primeira fase do auxílio emergencial foi protocolado na Câmara dos Deputados neste mês de abril. Para isso, no entanto, o texto altera o regime de tributação das pessoas que recebem acima de R$ 39 mil por mês, conhecido como grupo de alta renda no Imposto de Renda. 

Elaborado pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP), o projeto tem como base o teto do funcionalismo brasileiro para aplicar o fim de isenções tributárias em alguns segmentos, inclusive, incluindo o sistema de pensões dos militares 

“Temos recursos para que as famílias não passem por privações, chegando ao limite de escolher entre a fome ou a contaminação. É justo atualizar a tributação sobre os mais ricos”, disse Tabata a Agência Câmara. 

Veja também

Negócios

Caixa inclui mais 206 mil pessoas em novo lote do auxílio emergencial 2021

Negócios

Confira calendário da segunda parcela do auxílio emergencial 2021

Negócios

Dataprev abre novo período de contestação para quem teve auxílio emergencial negado

Como funciona a proposta 

Tabata Amaral afirmou que o projeto de lei é necessário diante dos dispositivos previstos na Medida Provisória 1039/21, que limita os potenciais beneficiários.

Foram reservados R$ 44 bilhões para o pagamento de quatro parcelas mensais de, em média, R$ 250. Veja as alterações propostas abaixo. 

Pontos de alteração 

• Suspensão de isenções ou tributações diferenciadas no grupo de alta renda no Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), considerado como parâmetro o atual teto remuneratório mensal dos servidores federais (R$ 39.293,32), no valor de R$ 40 bilhões; 
• Suspensão das deduções com saúde e educação, do titular ou dependentes, para contribuintes no segmento de alta renda do IRPF (R$ 5 bilhões); 
• Redução temporária e parcial de incentivos ou benefícios de natureza tributária, creditícia e financeira atualmente vigentes (R$ 25 bilhões); 
• Revisão de parcelas indenizatórias ou verbas acima do teto do funcionalismo federal destinadas a servidores públicos (R$ 3 bilhões); 
• Novas regras para o sistema de reformas e pensões militares, a fim de ajustar ao regulamento válido para os servidores civis (R$ 5 bilhões). 

Proposta segue os moldes do benefício em 2020 

A proposta define ainda que as parcelas mensais do benefício devem ficar no limite de até duas pessoas por família, sem discriminação de solteiros ou dos que não receberam o benefício em 2020. Além disso, a mãe de família receberá em dobro. 

O projeto ainda precisa ser encaminhado para uma Comissão da Câmara antes de ser levado ao plenário e votado.