Programa Casa Verde e Amarela deve estimular construção

Novo projeto de habitação do Governo Federal, sancionado terça (12), vai oferecer juros mais baixos para famílias do Norte e Nordeste. Construtoras lamentam retirada de regime tributário especial, vetado pelo presidente

Legenda: Segundo o Sinduscon-CE, cerca de 60% das obras realizadas no Estado são voltadas ao ramo de Habitação de Interesse Social
Foto: Thiago Gadelha

Sancionada na noite de terça-feira (12), a lei que institui o programa Casa Verde e Amarela, que substitui o Minha Casa Minha Vida (MCMV), gerou uma expectativa de otimismo para a indústria da construção civil do Ceará, em especial por possibilitar taxas de juros mais baixas para as regiões Norte e Nordeste. No entanto, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao dispositivo que estendia ao novo programa o regime tributário aplicável às construtoras hoje submetidas às regras do MCMV frustrou o setor.

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Estamos muito otimistas com esse programa, mas lamentamos a retirada do RET (Regime Especial de Tributação). Estamos acompanhando de perto, mas acredito que o programa vai deslanchar", diz Patriolino Dias, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Ceará (Sinduscon-CE). O regime tributário diferenciado prevê o recolhimento unificado de tributos equivalente a 4% da receita mensal auferida pelo contrato de construção.

Para André Montenegro, vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) e empresário do ramo da construção civil que atua no segmento de Habitação de Interesse Social (HIS), o veto foi uma "surpresa negativa". "Um apartamento de alto padrão paga 4% de imposto e uma casa popular vai pagar agora 6,7%, o que é muito ruim para o programa. Agora temos que nos mobilizar para derrubar isso", ele diz.

A lei sancionada com veto foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) de ontem (13). O governo justificou que a proposição não apresenta estimativa de impacto orçamentário nem medidas compensatórias. Além disso, a medida não observa, segundo o Executivo, a legislação que estabelece que o prazo de vigência do benefício fiscal deve conter cláusula de até cinco anos.

Após a publicação, os parlamentares precisam deliberar, em sessão conjunta do Congresso Nacional, a manutenção ou não da decisão do veto presidencial. A partir de 30 dias do envio da mensagem presidencial ao Congresso. Para rejeição do veto é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores.

Taxas de juros

Por outro lado, a redução das taxas de juros em até 0,5 ponto percentual (p.P.) para o financiamento de imóveis construídos nas regiões Norte e Nordeste deverá estimular o setor. "É uma redução pequena, mas não deixa de ser positiva", diz Patriolino Dias. A redução de 0,5 p.P. É direcionada para famílias com renda mensal de até R$ 2 mil. Para famílias com renda superior a R$ 2 mil até R$ 2,6 mil, a redução é de 0,25 p.P., de modo que os juros poderão chegar a 4,25% ao ano.

"Os juros mais baixos melhoram o preço do imóvel para essas famílias e acaba sendo uma forma de justiça social", diz Montenegro. Em todo o Brasil, o Governo Federal espera atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com financiamento habitacional até 2024, o que representa um incremento de 350 mil residências em relação ao que se conseguiria atender com os parâmetros atuais.

De acordo com o Sinduscon-CE, cerca de 60% das obras realizadas no Ceará estão relacionadas a construtoras voltadas para Habitação de Interesse Social, percentual que chega a praticamente 100% considerando apenas o Interior. Ao todo, essas construtoras, ligadas ao Sinduscon-CE, geram cerca de 8 mil empregos diretos no Estado, podendo chegar a 56 mil considerando as demais.

O novo programa regulamenta a concessão de financiamento e subsídio para a compra da casa própria, com foco em famílias de áreas urbanas com renda mensal de até R$ 7 mil. Já para as áreas rurais, o foco são as famílias com renda anual de até R$ 84 mil.

 

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