Prazo para retirar PIS/Pasep termina nesta semana; veja como sacar
Tem direito a receber o dinheiro todo trabalhador com carteira assinada que recebeu salário mensal médio de até dois salários-mínimos durante o ano de 2021
O prazo para sacar o abono salarial 2023 termina nesta quinta-feira (28). O pagamento é referente ao ano-base de 2021. Segundo as regras do programa, passado esse prazo, a pessoa perderá o dinheiro, que irá para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Nesse caso, ainda é possível recuperar o valor, mas o processo passa a ser feito pelos canais do Ministério do Trabalho.
Tem direito a receber o dinheiro todo trabalhador com carteira assinada que recebeu salário mensal médio de até dois salários-mínimos durante o ano de 2021. Trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física e empregados domésticos não têm direito ao benefício, que funciona como um 14º salário.
A consulta para saber se tem direito e qual o valor será recebido pode ser feita na Carteira de Trabalho Digital ou no sistema gov.br. Além disso, é possível verificar a situação pelo aplicativo Caixa Trabalhador, disponível na Play Store e na App Store, e pelo telefone 158, a Central de Atendimento do Ministério do Trabalho.
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QUEM TEM DIREITO AO ABONO SALARIAL DO PIS?
Segundo a Caixa Econômica, têm direito a receber o abono salarial do PIS:
- Quem estiver cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Quem tiver recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Quem tiver exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Quem tiver seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
QUAL O VALOR?
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo corresponde ao valor atual do salário-mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. Apenas quem trabalhou os 12 meses do ano-base recebe o valor total de um salário-mínimo.
Em 2023, o salário-mínimo vigente é de R$ 1.320. Em 2024, passará a ser de R$ 1.412.
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