Posso voltar a trabalhar mesmo recebendo o auxílio-doença do INSS? Tire dúvidas

Com a reforma da previdência, o auxílio-doença passou a se chamar auxílio por incapacidade temporária

Escrito por Redação,

Negócios
Auxílio-doença
Legenda: Os benefícios do INSS, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, são pagos mensalmente para o segurado
Foto: Arquivo

O Instituto Social do Seguro Social (INSS) paga mensalmente benefícios, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, para o segurado que comprovar não ter capacidade para o seu trabalho.

Inclusive, com a reforma da previdência, eles passaram a se chamar: auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente.

Desta forma, vale ressaltar que o recebimento destes dois benefícios não lhe permite continuar trabalhando ou voltar a trabalhar, tendo em vista que o requisito de sua concessão é a incapacidade para o trabalho. Tire dúvidas abaixo.

O que é o auxílio-doença do INSS?

O auxílio-doença ou auxílio por incapacidade temporária é o benefício previdenciário concedido pelo INSS a quem está impossibilitado de exercer sua função em razão de doença, recomendação médica ou acidente.

Quais os requisitos para receber o auxílio-doença do INSS?

Para receber o benefício por incapacidade é necessário:

  • Estar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos, ou intercalados nos últimos 60 dias pela mesma doença;
  • Ter a qualidade de segurado;
  • Ter contribuído em favor do INSS por pelo menos 12 meses;

Desta forma, é importante frisar que se o segurado do INSS for trabalhador de carteira assinada, os primeiros 15 dias de afastamento serão pagos pelo empregador e, a partir do 16º dia, o benefício será pago pela Previdência Social.

Tenho direito ao auxílio-doença do INSS?

Poderá requerer o benefício de auxílio por incapacidade temporária o trabalhador que:

  • Estiver incapacitado por mais de 15 dias para o trabalho;
  • Esteja gozando da qualidade de segurado;
  • Conte com mais de 12 meses de contribuição para o INSS.

Portadores de doenças graves e no caso de acidente de trabalho são exceções para a regra de 12 meses.

Requerimento auxílio-doença: documentos e formulários necessários

Ao solicitar o requerimento de auxílio-doença é importante juntar todos os laudos médicos que comprovam a incapacidade, como:

  • Receitas de medicamentos;
  • Laudos que atestam a doença e a incapacidade;
  • Exames médicos;
  • Raio X;
  • Tomografia;
  • Atestados de fisioterapia.

Recebo auxílio-doença, posso trabalhar?

Não. Ao receber o auxílio-doença do INSS você não poderá trabalhar. Caso você receba o benefício por incapacidade e continue trabalhando, será considerado fraude junto ao INSS, já que você está incapaz de forma total e temporária para o seu trabalho.

Caso queira voltar a trabalhar, deverá esperar a alta médica, realizada pelo prazo determinado pelo perito do INSS, ou deverá agendar nova perícia no INSS e com isso o perito deverá constatar que você está apto para retornar à função.


Mario Mesquita

Comércio exterior do Nordeste

Mario Mesquita
26 de Maio de 2022