PGR pede rejeição de pedido para cumprimento imediato da 'revisão da vida toda' do INSS

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a rejeição de um pedido da Defensoria Pública da União para garantir o cumprimento imediato da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a 'revisão da vida toda'.

Em sua manifestação, a PGR ressaltou que o tema continua em discussão na Corte, segundo reportado pelo g1. O julgamento sobre a 'revisão da vida toda' começou em 11 de agosto, no Plenário Virtual, mas foi suspenso após pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.

Não há data para o caso voltar à pauta. O relator, ministro Alexandre de Moraes, determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que tratam sobre a revisão até a conclusão do julgamento, a pedido do INSS. 

O STF decidiu, em dezembro de 2022, que todos os aposentados e pensionistas do Instituto têm direito à medida. A Corte previu que beneficiários poderiam pedir recálculo da média salarial para aposentadoria, considerando até mesmo salários anteriores a julho de 1994.

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O INSS entrou com recurso à decisão, que está sendo analisado pelos ministros.

REVISÃO DA VIDA TODA 

A 'Revisão da Vida Toda' determina o cálculo das contribuições feitas ao INSS ao longo da carreira do contribuinte, incluindo aquelas antes da criação do Plano Real, em 1994.

A medida abre possibilidade de aplicar regra mais vantajosa para segurados da Previdência quando calculados os benefícios a serem recebidos.

Segundo a decisão do Supremo, têm direito à revisão até mesmo os trabalhadores que recebiam em outras moedas, como o cruzeiro real e o cruzeiro.

O recursos do INSS recorreu pede que os ministros estabeleçam que a decisão tomada no julgamento só tenha efeitos para o futuro, e não afete benefícios que já foram pagos antes do entendimento firmado pelos ministros.