PEC 87: Nordeste pode perder R$ 2,16 bilhões do FNE este ano

O montante corresponde a 30% do valor que o Banco recebe, anualmente, da União, via o Fundo

Legenda: Neste ano, o BNB projeta investir cerca de R$ 13 bilhões do FNE no fomento de micro, pequenas, médias e grandes empresas da Região e no apoio de pequenos produtores rurais e agricultores familiares
Foto: Foto: Honório Barbosa

Em mais uma ação do governo para angariar recursos para formação do superávit primário, os ministérios da Fazenda e do Planejamento encaminharam à Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Emenda à Constituição (PEC 87), que retira 30% dos recursos anuais destinados pela União, para os fundos constitucionais de Desenvolvimento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO), por um período de nove anos, já a partir de 2015, até o ano de 2023.

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Se aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a PEC 87 vai resultar em perdas diretas da ordem de R$ 2,16 bilhões, dos cerca de R$ 7,2 bilhões que seriam destinados este ano, para o Banco do Nordeste (BNB) financiar projetos produtivos e de desenvolvimento da região, por meio do FNE.

Somente o Estado do Ceará pode perder R$ 300 milhões, em 2015, o equivalente a 15,2% da parcela a que tem direito, em média, por ano, no FNE. A Bahia perderá R$ 471 milhões, o equivalente à parcela de 21,8% a que faz jus no Fundo, e Pernambuco, R$ 309 milhões, correspondentes à cota de 14,3%, anuais.

Fonte principal

Essenciais ao BNB para o financiamento do setor produtivo, para fomentar empresas que geram renda e empregos na região, esses recursos serão, agora, destinados para incrementar o superávit primário e, consequentemente, cobrir o "rombo" da dívida pública.

Dinheiro que deixará de circular no mercado, de promover a geração de novos negócios para alimentar os cofres do governo e pagar juros. O FNE é a principal fonte de receita do BNB, e corresponde, atualmente, a 55% de todo o montante de recursos - estimados em R$ 27 bilhões -, que a instituição dispõe para aplicação em 2015.

Neste ano, o BNB projeta investir cerca de R$ 13 bilhões do FNE no fomento de micro, pequenas, médias e grandes empresas da Região e no apoio de pequenos produtores rurais e agricultores familiares.

Desse total, R$ 7,2 bilhões são recursos novos, originários de parte da arrecadação nacional de Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A diferença, os outros R$ 5,8 bilhões, são oriundos de reembolsos de financiamentos do FNE, concedidos pelo BNB, em anos anteriores.

Cortes

Conforme explica o presidente da bancada Federal do Nordeste, na Câmara, o deputado Federal piauiense, Júlio César, a redução nos fundos constitucionais prevista na PEC 87 representa cortes da ordem de R$ 3,54 bilhões, o equivalente a 30% dos R$ 11,8 bilhões a que os três fundos têm direito, este ano.

Em nove anos, período previsto pela PEC para vigorar os cortes, os prejuízos às três regiões serão incalculáveis, avalia o parlamentar piauiense.

Ele ressalta que dos R$ 3,54 bilhões, cerca de 60%, ou R$ 2,16, são relativos apenas ao FNE. A diferença, ou seja, o outro R$ 1,44 bilhão será subtraído do FNO e FCO, gerando prejuízos proporcionais, aos projetos novos e em desenvolvimento nos Estados do Norte, pelo Banco da Amazônia e, no Centro-Oeste, pelo Banco do Brasil, respectivamente, que são os gestores desses fundos nessas regiões.

Mobilização

"Isso (a PEC 87) não vai passar. Vamos mobilizar todas as bancadas na Câmara, todos os deputados das três regiões para não aprovarem essa emenda", declarou Júlio Cesar, lembrando que a bancada parlamentar do Nordeste reúne 152 deputados federais, de quem espera total apoio.

"Vamos fazer uma emenda substitutiva para que isso (a parte que diz respeito aos fundos constitucionais) seja retirada da PEC", antecipa. Consultada, a direção do BNB respondeu que vai esperar a tramitação da PEC 87, para se pronunciar. A matéria entra na pauta da Câmara em agosto próximo e se aprovada pelo Congresso, entra em vigor na data de sua publicação.

'Presente de grego'

A proposta chega no mesmo mês em que o BNB completa 63 anos de criação, completos no último dia 19, e representa um verdadeiro "presente de grego" para a instituição e, consequentemente, para toda a Região, tão dependente dos recursos do FNE.

Para Júlio César, a PEC é mais uma medida que irá contribuir para alargar, ainda mais, o fosso que separa as regiões menos desenvolvidos, do Sul e do Sudeste, e retardar o processo de desenvolvimento do Nordeste.

Fique por dentro

Divisão regional

Do total de recursos dos três fundos constitucionais, o Nordeste fica com 60% dos recursos, enquanto as duas outras regiões, Norte e Centro-Oeste dividem os 40% restantes.

Para este ano, a previsão é de que sejam destinados às três regiões, R$ 11,8 bilhões, sendo R$ 7,2 bilhões para o FNE, e R$ 4,6 bilhões, divididos para o FNO e FCO.

Os recursos dos fundos se destinam basicamente para o financiamento do setor produtivo, a exceção de atividades consideradas ilícitas ou moralmente indesejadas, como a produção de fumo e de armamentos e financiamento de motéis, por exemplos.

Do montante destinado ao FNE, 51%, pelo menos, devem ser aplicados no financiamento de micro, mini e pequenas empresas, com faturamento de até R$ 16 milhões, anualmente, e de pequenos produtores rurais pessoas físicas.

Os 49% restantes devem ser destinados a financiar médias e grandes empresas. No caso do FNE, 50% das transferências anuais devem ser aplicados no semi-árido.

O Ceará recebe 15,20%, Pernambuco, 14,30% e a Bahia, 21,80%, em média, por ano. Os outros 48,70% são rateados entre os outros seis Estados.

Pelas normas do Fundo, cada Estado da região Nordeste não pode receber menos de 4,5%, e nenhum pode perceber mais do que 30%, da soma total dos recursos do FNE.

Carlos Eugênio
Repórter

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