Novo concurso para a Sefaz precisa ser aberto, defende estudo; veja vagas e áreas indicadas

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) está com uma defasagem de cerca de 350 servidores, segundo o Sindicato dos Fazendários do Estado (Sintaf). Apesar do incremento com o último concurso em 2021, o órgão registra queda no quadro em razão das aposentadorias. 

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Até setembro deste ano, o número de funcionários públicos ativos era de 1.139, enquanto o quantitativo de aposentados estava em 1.095. Para o levantamento, foram utilizados dados da plataforma "Ceará Transparente". 

“A diretoria do Sintaf destaca que, mesmo com a realização do último concurso da Sefaz, em 2021, o quadro de servidores atual é menor que o de 2020”, diz, em nota. 

O certame ocorreu em agosto do ano passado, com 94 vagas para nível superior. Contudo, afirma a entidade, "apenas 79 concursados assumiram até março deste ano".

Em 2015, o número de fazendários ativos era de 1.497, segundo o Sintaf. De lá para cá, houve declínio. A amostragem, contudo, não contempla o período de 2016 a 2019. Veja como ficou a situação nos últimos anos:

A abertura de um concurso público está no bojo das medidas sugeridas pelos pesquisadores do Observatório de Finanças Públicas do Ceará (Ofice), da Fundação Sintaf, para reverter as perdas bilionárias com o corte da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).

Conforme publicado em reportagem deste domingo (6), o conjunto de ações poderá devolver R$ 8, 3 bilhões para os cofres do Ceará. O estudo consta na Revista Panorama Fiscal de nº 52.

Nesse contexto, a avaliação é de que o quadro de pessoal fortalecido poderá intensificar a fiscalização e, consequentemente, aumentar o recolhimento de tributos por meio do combate à evasão fiscal, além de outras atuações baseadas na eficácia e na eficiência. 

Os resultados do levantamento demonstraram, por exemplo, que o Ceará deixou de arrecadar em 2016, 2017 e 2018, R$ 1,6 bilhão, R$ 1,4 bilhão e R$ 2,4 bilhões, respectivamente, por não praticar a revisão anual das alíquotas do ICMS cobrado por carga líquida.

O pesquisador do Ofice, Lúcio Maia, avalia que a automação dos processos contribuiu para a redução de funcionários, nos últimos anos, mas pondera ainda haver uma defasagem a ser suprida.

O concurso realizado em 2021 foi o primeiro da Sefaz-CE em 15 anos.

"Os sistemas sãos importantes. A quantidade de servidores há 10 e 20 anos, que era de 3 mil, é necessária hoje? Não, mas, pelo menos, 50% desse total é preciso para a casa poder andar como deve e se tornar mais eficaz e eficiente", observa.

De acordo com Maia, as vagas seriam para todas as áreas: tributação, arrecadação, fiscalização e finanças. 

Já o economista Alexandre Cialdini diverge desse ponto do pacote de medidas, pelo menos, "nesse momento". Para ele, as atividades de unificação de bases de dados com a integração do Estado e de municípios viabilizaria um "big data fiscal interfederativo" para auxiliar nas novas demandas fiscais e contábeis.