Mudança que ameaçava vale-refeição sai da reforma tributária

O trecho da reforma tributária que colocava em risco o recebimento de vale-alimentação e vale-refeição por trabalhadores do setor privado foi retirado ontem (28) da proposta que deve ser apresentada no início de agosto pelo deputado relator, Celso Sabino (PSDB-PA).

Atualmente, por meio do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), o valor gasto com alimentação na empresa, vale-alimentação e/ou vale-refeição pode ser deduzido pelas empresas no momento da declaração do imposto de renda, com limite de 4% do imposto devido.

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Efeito positivo

A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador disse, em nota à imprensa, que o anúncio foi recebido com otimismo pelos trabalhadores e por todos os envolvidos na cadeira produtiva do PAT, como "bares, restaurantes, supermercados, padarias, açougues e similares, além das empresas cadastradas no Programa, empresas emissoras de vale-alimentação e vale-refeição, produtores, indústria e setor de transportes".

No Ceará, 28,6% dos vínculos de trabalho ativos são contemplados pelo programa, representando mais de 444 mil beneficiados. A ABBT calcula que o PAT beneficia direta e indiretamente cerca de 40 milhões de pessoas.

A Associação de Bares e Restaurantes no Ceará (Abrasel-CE) temia a medida, que poderia afetar a receita dos restaurantes e a criação de novos estabelecimentos. De acordo com a entidade, o fim do incentivo fiscal poderia levar a uma perda de 80% em estabelecimentos de self-services.