Ministério prevê taxa mínima de 20% para compras na Shein e Shopee abaixo de 50 dólares

O Ministério da Fazenda estuda uma nova taxa mínima de cobrança para as empresas Shein, Shopee, Ali Express, e outras, em compras de até 50 dólares. Conforme o secretário-executivo da Pasta, Dario Durgigan, o valor deve se aproximar de 20%. Contudo, ele ressalta que o valor ainda não foi determinado oficialmente.

As informações são do jornal O Globo. Ainda segundo Durgigan, essa alíquota é sugerida pelas empresas que buscam se regularizar no Brasil. 

"Estamos considerando uma alíquota mínima em torno de 20%, mas essa definição ainda não foi feita pelo Governo. Será para o futuro, estamos, sim, discutindo um piso de uma alíquota federal. As empresas de compras on-line afirmam que isso garantiria isonomia com as empresas brasileiras", disse.

No projeto de Lei Orçamentária foi incluída uma previsão de R$ 2,8 bilhões de arrecadação com a taxação do e-commerce. "A quantidade de registro de importação aumentou de 2% para 20% neste ano. Sabemos em detalhe sobre 20% do que entra no País. O objetivo é chegar a 100% até o fim do ano", pontuou Durgigan ao O Globo. 

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Ainda conforme o secretário-executivo, com a nova taxa há ainda uma chance de melhora nas fiscalizações das empresas. 

Taxação de e-commerce

Em 1º de agosto, o Programa Remessa Conforme entrou em vigor. Empresas que aderirem ao programa terão isenção do imposto federal de importação para compras de até 50 dólares, porém, compras acima desse valor continuarão sujeitas à alíquota de 60% do imposto federal.

O vendedor precisa informar ao consumidor a procedência dos produtos e o valor total da mercadoria (com inclusão dos tributos federais e estaduais).