Justiça Federal no Ceará paga R$ 633 milhões em precatórios a 8 mil beneficiários

A Justiça Federal no Ceará (JFCE) iniciou esta semana o o pagamento de R$ 633.223.843,71 em precatórios alimentares e de natureza comum a 8.279 beneficiários.

O valor, pago no Ceará desde o último dia 5 deste mês, representa o terceiro maior volume entre os estados da 5ª Região.

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O precatório ocorre quando municípios, estados ou a União e autarquias devem pagar um valor definido após condenação judicial em caráter definitivo.

Precatórios alimentares correspondem às decisões sobre salários, pensões, aposentadorias, benefícios previdenciários ou créditos trabalhistas, entre outros. 

Já os precatórios considerados de natureza comum são relativos a decisões sobre desapropriações, impostos ou indenizações por dano moral, por exemplo.

Os precatórios pagos, alimentares e comuns, se referem ao exercício deste ano e são disponibilizados pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), por meio da Subsecretaria de Precatórios.

Recebimento

Para receber os valores, os favorecidos devem apresentar documento de identidade, CPF e comprovante de residência, originais e cópias.

As solicitações de precatórios expedidas pela Justiça com intervalo PRC 180.624 a 188.763 estão sendo pagos pela Caixa Econômica Federal. Já os de número PRC 188.764 a 194.463 correspondem aos precatórios pagos pelo Banco do Brasil.

Pagamento de R$ 3,3 bilhões

A 5ª Região é composta pelos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Para toda a 5ª Região, o TRF está fazendo o repasse de R$ 3,34 bilhões a 29,9 mil jurisdicionados.

Os interessados em tirar dúvidas sobre o pagamento dos precatórios podem buscar o canal da Subsecretaria de Precatórios no site do TRF5.