INSS libera envio de atestado de auxílio-doença e antecipa pagamento de R$ 1.045

Segurados do INSS à espera do auxílio-doença já podem enviar seu atestado médico pelo Meu INSS e garantir o pagamento de um salário mínimo (R$ 1.045, hoje). O sistema liberou a ferramenta nesta terça (7). O benefício terá duração máxima de três meses, contados a partir da data do início do pagamento. A concessão não depende da realização de perícia médica presencial enquanto agências da Previdência Social estiverem fechadas. Caso o valor do auxílio doença devido ao segurado ultrapasse um salário mínimo, a diferença será paga posteriormente em uma única parcela.

Para solicitar o auxílio-doença, o segurado deve anexar atestado médico junto ao requerimento, mediante declaração de responsabilidade pelo documento apresentado, por meio do portal ou aplicativo Meu INSS. O segurado deve ficar atento aos procedimentos de como devem ser enviados os documentos, informados no momento do pedido.

Todos os atestados serão submetidos à análise preliminar pela Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência e pelo INSS.

O atestado médico deverá ser legível e sem rasuras e deverá conter as seguintes informações: assinatura e carimbo do médico, com registro do CRM (Conselho Regional de Medicina); informações sobre a doença ou a respectiva numeração da CID (Classificação Internacional de Doenças); e prazo estimado do repouso necessário.

A concessão do auxílio-doença continuará considerando os requisitos necessários, como carência, para que o segurado tenha direito ao benefício.

O beneficiário poderá pedir a prorrogação da antecipação do auxílio-doença, com base no prazo de afastamento da atividade informado no atestado médico apresentado inicialmente ou mediante envio de novo atestado médico. No entanto, o prazo total não poderá ultrapassar os três meses.

Com o fechamento das agências para o combate à propagação da pandemia do novo coronavírus até, pelo menos, 30 de abril, o INSS liberou os segurados da perícia médica presencial para requerer auxílio-doença e BPC (benefício assistencial), transferindo esses serviços para o Meu INSS.

O sistema permite que o segurado encaminhe a documentação necessária sem precisar comparecer a uma unidade do INSS. Segundo o instituto, a análise será só com o atestado médico do trabalhador doente.

O advogado Rômulo Saraiva confirmou o funcionamento do serviço. "Foi liberada a ferramenta. Com o uso dos dias, saberemos se não há inconsistências. Mas, pelo menos, ele saiu do papel", disse.

Segundo o INSS, os servidores que vão trabalhar em regime de teletrabalho terão metas de desempenho, "o que garantirá ao segurado maior agilidade na análise dos requerimentos". O anúncio da perícia por meio do Meu INSS, sem a necessidade de perícia presencial, foi feito pelo instituto em 19 de março. A medida, no entanto, aguardava aprovação do Congresso Nacional.

Durante o anúncio, o secretário especial de Previdência, Bruno Bianco, afirmou que a intenção com a perícia não presencial é evitar que os segurados doentes fiquem ainda mais expostos. Além disso, os médicos peritos também ficarão protegidos, sem possibilidade de que o coronavírus se espalhe ainda mais. "Não queremos que essa pessoa [segurado] tenha que ir a uma agência. Não queremos expor a saúde dos profissionais", disse Bianco.

Para conseguir o auxílio-doença sem perícia, o trabalhador terá de acessar o portal Meu INSS ou baixar o aplicativo em seu celular. "Faremos com que os laudos possam ser recepcionados dentro do Meu INSS, na internet ou no smartphone. O trabalhador preencherá um cadastro e terá a possibilidade de juntar laudo pericial de médico".