Indústria cearense diz ser positiva volta da taxação de compras de até US$ 50: 'Questão de isonomia'

Dias após a Câmara dos Deputados aprovar o projeto que volta a tributar as remessas de até US$ 50 das plataformas internacionais de e-commerce, os setores repercutem positivamente a medida.

O projeto de lei (PL) impacta diretamente os produtos da Shein, AliExpress, Shopee e outras varejistas internacionais. O PL, agora, vai para o Senado Federal e posteriormente para a sanção presidencial.

Conforme o economista chefe da Fiec, Guilherme Muchale, a não taxação desses produtos fazia com que muitas vezes um pequeno empresário ou uma costureira que atua como microempreendedora individual, por exemplo, tenha dificuldades para competir com um produto importado que, muitas vezes, entra sem imposto no Brasil.

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Ele afirma que a busca pela isonomia nesse sentido tem sido uma das bandeiras da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Outro ponto levantado pelo economista é o público consumidor desses produtos.

"A gente sabe que grande parte desse consumo de produtos eletrônicos e de roupa não é feito pela população mais carente. Então essa tributação acaba, de fato, ajudando a recompor a situação fiscal do estado, para que ele possa investir essa arrecadação em serviços públicos mais eficientes que beneficiem a nossa população mais carente e, por outro lado, que traga uma situação de competição mais isonômica, para que o pequeno empresário que esteja no Ceará ou em outro estado nordestino consiga vender o seu produto a essa população consumidora, o que gera impacto positivo na nossa economia". 

Questionado se a alíquota de 20% seria suficiente para trazer essa igualdade no mercado, Muchale reforça que a Fiec não tem um posicionamento oficial acerca da alíquota, mas "ela é a favor dessa tributação por questão de isonomia e a CNI e a Fiec têm, em geral, buscado a implementação dessa medida dentro dos 20%".

Governador Elmano já tinha se manifestado pela taxação

No início deste mês, no evento de entrega da Medalha do Mérito Industrial, realizado pela Fiec, o governador Elmano de Freitas (PT) também defendeu a igualdade de impostos entre indústrias brasileiras e produtos importados.

"Não pode o Brasil cobrar imposto de quem emprega aqui, gera economia aqui e não cobrar daquilo que vem de fora".

A fala foi uma resposta ao discurso de Ricardo Cavalcante, presidente da entidade, no mesmo evento. Na oportunidade ele apontou como desafios para os setores produtivos brasileiros temas como as reformas tributária e administrativa e a taxação dos produtos internacionais (e-commerce).

Sobre este último tema, Cavalcante taxou como "crime, sobretudo contra o micro e pequeno empreendedor brasileiro do setor de confecção", a não taxação de compras no valor de até 50 dólares - o que acaba de ser revisto por essa aprovação pela Câmara de Deputados. 

"Convertidos, esses cerca de R$ 250 são um ticket médio muito alto, para muitas localidades", comentou, o presidente da Fiec defendendo também a cobrança de impostos federais, da mesma forma que são cobrados internamente.

“Taxação resolve parte do problema”

Para a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), embora o imposto de importação estabelecido, de 20%, ajude a estabelecer melhores condições de isonomia tributária com a indústria nacional, não resolve o problema da concorrência desleal no setor.

“A indústria calçadista brasileira é produtiva, tem qualidade e sustentabilidade, mas precisa de condições mínimas para concorrer em par de igualdade com grandes players internacionais. A alíquota de 20%, neste contexto, resolve parte do problema”, afirma o presidente da entidade, Haroldo Ferreira.

Ele avalia que a alíquota de 20% é um “meio-termo” entre o solicitado pela indústria nacional e a isenção total estabelecida pelo Governo Federal. 

“Alertamos, desde o princípio, que a alíquota zero para as plataformas internacionais de e-commerce estava exportando empregos brasileiros, principalmente para a Ásia, origem de grande parte das remessas enviadas ao Brasil. Não tem cabimento a indústria nacional pagar impostos em cascata e concorrer com importações que entram sem tributação federal”, comenta o dirigente.

Ainda segundo Ferreira, a isenção das plataformas coloca em risco milhares de empregos gerados pela indústria calçadista brasileira diante de uma concorrência absolutamente desleal.

“Mais do que isso, precisamos conscientizar a sociedade de que de nada adianta poder comprar nas plataformas sem impostos se não existe emprego”, acrescenta.

Entenda o imbróglio da taxação das compras de até US$ 50

Em 30 de junho de 2023, uma portaria do Ministério da Fazenda (nº 612/2023) alterou a portaria que estava em vigor desde 1999, isentando as compras internacionais realizadas por meio de empresas de comércio eletrônico com valores de até US$ 50, entre outras medidas. As novas regras entraram em vigor a partir do dia 1º de agosto de 2023. Desde então, uma grande mobilização dos setores da indústria e comércio nacional pediam a retomada da taxação.

Nesta semana, colocado como um jabuti, dentro do projeto de lei que cria o Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação), programa do Governo para a descarbonização do setor automotivo, a retomada da cobrança foi aprovada na Câmara e agora deve passar pelo Senado.