Legislativo Judiciário Executivo

Projeto que acaba com isenção para compras internacionais de até US$ 50 é aprovado na Câmara

O texto-base deve seguir para votação no Senado Federal

Escrito por Diário do Nordeste/Estadão Conteúdo ,
Shein
Legenda: Shein é uma das empresas afetadas com a aprovação do projeto
Foto: Shutterstock

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto que acaba com isenção para compras de e-commerces internacionais no valor de até US$ 50. A alíquota de 20% foi o percentual acordado entre o governo federal e o Congresso Nacional. 

Parlamentares agora analisam os destaques do texto, que caso aprovados, seguirão para o Senado. O fim da isenção do imposto está incluso no projeto que cria o chamado Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).

"Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos e sofrem com a concorrência desleal de produtos isentos do exterior", disse o relator da proposta Átila Lira (PP-PI). 

A alíquota de 20% sobre o e-commerce estrangeiro, que afeta sites asiáticos como Shein e Shopee, é um "meio-termo" e substituiu a ideia inicial de aplicar uma cobrança de 60% sobre mercadorias que vêm do exterior e custam até US$ 50. O porcentual será de 60% para produtos mais caros. Além disso, há um limite de US$ 3.000 para as remessas.

Veja também

A taxação das chamadas "comprinhas" é uma demanda do setor varejista nacional, que vê competição desleal com a isenção às empresas estrangeiras, já que hoje é cobrado apenas 17% de ICMS sobre o e-commerce internacional.

Assuntos Relacionados