O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (1º), que o ex-presidente da República Fernando Collor, 75, cumpra prisão domiciliar. A informação é do O Globo.
Nesta quarta-feira (30), o magistrado havia solicitado um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido do ex-chefe do Executivo, que alegava problemas de saúde.
O órgão tinha cinco dias para apresentar uma resposta, mas respondeu em menos de 24 horas após a solicitação, com parecer favorável a Collor.
"A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada", disse o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
CONDENAÇÃO E PRISÃO
O ex-presidente estava em um presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, desde o último dia 25, quando recebeu a pena de 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.
A defesa do político argumentou que ele não poderia ficar no local por conta de sua idade e por possuir diversas comorbidades, como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
Collor, como antigo dirigente do PTB, foi condenado em 2023, pelo STF, por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa.
Segundo a denúncia apresentada, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.
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