Apesar de mobilização, PEC do Fim da Escala 6x1 ainda não avançou na Câmara dos Deputados
Projeto para redução da jornada de trabalho no Brasil segue fora da ordem do dia em Brasília
Mesmo protocolada na Câmara dos Deputados há mais de dois meses, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao modelo de seis dias de trabalho por um de folga (Escala 6x1) ainda está fora da pauta de votação do Parlamento brasileiro.
Até o momento, não foi instalada comissão especial para analisar o tema. A presidência da Casa também não enviou a PEC para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A PEC 6x1, protocolada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), ganhou força no ano passado por meio da pressão de trabalhadores nas ruas e redes sociais, gerando grande debate sobre o tema na sociedade e nas redes sociais.
A líder do Psol na Câmara, Talíria Petrone (RJ), garante que a agenda do fim da escala 6x1 é a próxima prioridade, mas declarou à Agência Brasil que a bancada se concentrou, neste início de ano, em impedir a votação do projeto que concede anistia aos condenados por golpe de Estado.
Já o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirma que o Governo quer entrar nesse assunto, mas reconhece que a pauta da Câmara está cheia nas próximas semanas.
“É fundamental que essa PEC entre no debate aqui da Casa. O fim dessa escala 6x1 é uma necessidade, hoje, do Brasil e das grandes economias do mundo”, disse à Agência.
Apesar dessa defesa, sobretudo por partidos ligados ao campo da centro-esquerda, a PEC do Fim da Escala 6x1 ainda não está na ordem do dia em Brasília.
Opiniões contrárias
Essa demora levanta críticas da oposição. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), diz que a matéria nunca foi discutida pelo colégio de líderes. "Se o governo quiser, ele tem força para fazer a matéria andar, mas até agora não tenho sentido nenhum interesse do governo em fazer essa pauta avançar”, declarou.
A pauta enfrenta resistência principalmente de setores empresariais, que defendem que a medida pode trazer aumento dos custos operacionais das empresas.
Talíria Petrone afirma que essa oposição deve ter como resposta mobilização dos trabalhadores para pressionar os parlamentares a reduzir a carga horária de trabalho.
“Vai haver um constrangimento. O deputado vai ser contra aquele trabalhador que não consegue ver seu filho acordado nenhum dia?”, provoca.
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O que é o fim da escala 6x1?
A redução da jornada de trabalho no Brasil - atualmente fixada em 44 horas semanais - ganhou novo impulso com a mobilização pelo fim da escala 6x1.
Segundo o projeto, a PEC altera o Inciso XII do Artigo 7º da Constituição brasileira, que passaria a ter a seguinte redação: “duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias e 36 horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
Para ser aprovada na Câmara, a PEC precisa dos votos favoráveis de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação.
