Indenização de R$ 15 mil do Auxílio Brasil: beneficiários podem consultar se têm direito a dinheiro

Beneficiários do antigo programa "Auxílio Brasil" podem consultar uma página do Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação — conhecido como Instituto Sigilo — para verificar se foram vítimas de vazamentos de dados ocorridos em 2022. A iniciativa veio após a Justiça determinar que a Caixa Econômica Federal e a União indenizem, em R$ 15 mil, cada pessoa que teve informações divulgadas.

A decisão foi proferida em 1ª instância e, portanto, cabe recurso. A estimativa, conforme a ação movida pelo instituto, é que cerca de 4 milhões de brasileiros tenham tido informações vazadas em outubro de 2022, ainda durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

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Segundo o processo judicial, estão entre os dados vazados o endereço completo, o número de celular e a data de nascimento de beneficiários. 

Vazamento de dados

Em nota, a Caixa já chegou a declarar que recorreu da decisão e afirmou não ter identificado vazamento de dados sob guarda do banco. Reforçou ainda que possui infraestrutura adequada à manutenção da integridade de sua base de dados.

O Instituto Sigilo afirma, em site, que não é possível dizer com certeza sobre o recebimento do valor porque o processo está em andamento. As partes ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e, depois disso, ainda poderá haver mais duas instâncias para as partes recorrerem.

"Porém, o preenchimento prévio do cadastro neste site vai acelerar e facilitar bastante o recebimento das informações sobre o caso e o recebimento dos valores que futuramente venham a se tornar definitivos", informou a instituição. 

Como consultar?

O primeiro passo é entrar no site Caso Auxílio Brasil e clicar em "Conferir se eu tenho direito!".

Em seguida, é preciso preencher formulário com:

• nome completo,
• e-mail,
• CPF;
• telefone do beneficiário

O usuário deve ainda ler a política de privacidade e os termos de uso. E, de forma opcional, durante a consulta, pode-se associar à ONG.

Após confirmar as informações, caso o beneficiário não esteja na base de dados vazados, irá aparecer na tela a mensagem "Você não está elegível". Do contrário, aparecerá "Você está elegível".

No último caso, a orientação é que o beneficiário espere. Isso porque, apesar de decidido em 1ª instância, o processo ainda está sendo analisado pela Justiça.

Após a conclusão do processo, cada beneficiário deverá seguir com o apoio de advogado próprio.