Incerteza sobre desoneração prejudica planejamento das empresas

Após mais um adiamento, líderes do Congresso Nacional e do Senado Federal devem se reunir virtualmente, nesta quarta-feira (4), para chegar a um acordo sobre a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação até o fim de 2021 da desoneração da folha de pagamentos. De acordo com o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), André Montenegro, a Medida Provisória 936 é importante para a preservação de empregos, e o impasse do Governo Federal prejudica o planejamento das empresas para 2021.

O vice-presidente da Fiec diz que a Instituição e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) acompanham as discussões que ocorrem sobre o tema entre os líderes partidários, e observam que há uma "queda de braço" entre os Poderes que é legítima, mas a demora traz impactos negativos no que se refere ao planejamento estratégico para 2021.

"Estão usando isso como moeda de troca. Um ou outro terá de ceder, porque devem entrar em consenso. Isso nos traz incertezas, embora que já estejamos acostumados a lidar com isso, mas, claro, prejudica o crescimento da empresa, isso, de postergar decisões que já deveriam ter sido feitas. A desoneração nos ajuda muito", afirma André.

Caso haja a "reoneração da folha de pagamento" das empresas, quase 8,1 mil negócios e mais de 215 mil empregos devem ser afetados só na indústria cearense, de acordo com dados da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec). Na visão do vice-presidente da Fiec, já que há um impasse na decisão, o ideal seria, de fato, prorrogar o benefício, o que contribuirá na manutenção do emprego e na renda das famílias, não fazendo-as se sentirem ameaçadas com possíveis demissões.

Impactos

"A possibilidade de reduzir jornadas de trabalho e suspender contratos foi a decisão mais efetiva do Governo Federal nesta pandemia, porque ajudou na manutenção das vagas. A construção civil, por exemplo, está em ascendência. Estamos superando a crise de forma rápida, por causa das ajudas da União e da queda na taxa de juros, que vem se mantendo", explica.

Desoneração

O dispositivo sobre a desoneração da folha de pagamentos foi inserido pelo Congresso Nacional na MP 936, que estabelecia regras para empresas reduzirem jornada de trabalho e salário de funcionários. O trecho dos congressistas prorrogaria o regime de menor tributação de dezembro de 2020 para dezembro de 2021.

O Governo Federal vetou a extensão da desoneração após seguir entendimento da equipe econômica de que a extensão seria estranha ao objetivo inicial da MP. Além disso, segundo a avaliação, não foram feitas estimativas sobre o impacto fiscal da medida, nem apontada a respectiva compensação orçamentária.

Contudo, o ministro Paulo Guedes pretende lançar um programa com objetivo declarado de gerar empregos prevendo a desoneração de impostos sobre salários e outras flexibilizações em regras trabalhistas. Ele já mencionou o corte total de tributos sobre a folha em um regime emergencial para o pós-pandemia da Covid-19.

Um dos entraves na proposta, no entanto, é a compensação planejada para abrir mão dessas receitas. O ministro quer retomar o plano de criar o imposto sobre transações digitais (nos moldes da CPMF), ideia que encontra resistência no Congresso.