Governo Federal cria grupos para discutir igualdade salarial e regulamentação de trabalho por apps

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (1º), Dia do Trabalho, decretos que determinam a criação de dois grupos de trabalho para discutir a igualdade salarial entre gêneros e serviços prestados por meio de aplicativos. 

Os grupos deverão elaborar propostas para a regulamentação de trabalhadores por aplicativo e um plano nacional de igualdade salarial entre homens e mulheres. O primeiro grupo será vinculado ao Ministério do Trabalho, já o segundo, ao Ministério das Mulheres.

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Os decretos foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda. As propostas elaboradas pelos grupos serão posteriormente analisadas por Lula e os ministros. Com informações do G1.

Regulamentação de trabalho por aplicativo

O grupo será formado por 45 participantes, com respectivos suplentes, incluindo 15 nomes do governo, 15 centrais sindicais e 15 representantes dos empregadores. Os nomes que irão formar a equipe ainda não foram divulgados.

A proposta deverá incluir os setores de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades. O grupo terá 150 dias, prorrogáveis por mais 150, para finalizar as propostas, que serão enviadas para análise do ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

Igualdade salarial

Outro grupo de trabalho irá elaborar um "Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens". Esse colegiado será formado por representantes de oito ministérios, que ainda não foram indicados.

O plano proposto deverá levar em conta a situação de empregados, autônomos e trabalhadores informais, além de aspectos como:

• salário, remuneração e oportunidades de ascensão profissional;
• condições e ambiente de trabalho;
• divisão da responsabilidade familiar pelo cuidado de crianças, idosos, pessoas com deficiência e pessoas com doenças incapacitantes;
• aspectos étnico-raciais;
• convenções e outros documentos assinados pelo Brasil no âmbito internacional;
• transversalidade do tema da igualdade salarial e laboral.

O grupo irá discutir o plano no período de 180 dias, que pode ser prorrogado por mais 180. Depois, o colegiado terá mais 30 dias para enviar a proposta à ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.