Governo dará benefício de ICMS para empresas instalarem 5G em áreas rurais do Ceará
Objetivo é atingir localidades com menor cobertura da faixa no Estado, além de comunidades indígenas e quilombolas.
O Governo do Ceará vai conceder crédito presumido de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas de telecomunicações que investirem em infraestrutura de voz e dados no Estado.
O crédito presumido de ICMS é um benefício fiscal que permite ao contribuinte deduzir um valor estimado de ICMS a pagar, em vez de utilizar o sistema de apuração de créditos reais (efetivamente pagos em operações anteriores).
O decreto, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), está em vigor desde o dia 25 de novembro deste ano.
O benefício será voltado especialmente para "instalação de redes 5G e tecnologias equivalentes em regiões rurais e comunidades indígenas e quilombolas", justamente visando aumentar o acesso à internet de alta velocidade em regiões com baixa conectividade.
Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE), estudos são conduzidos "para garantir que todas as regiões sejam contempladas com a expansão dos serviços de telecomunicação".
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Como está a cobertura de 5G no Ceará?
Dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mostram que sete em cada dez moradores do Estado têm cobertura 5G disponível. Ao todo, são 162 municípios cobertos principalmente pelas quatro principais operadoras. A Oi ainda aparece em algumas localidades, mas com abrangência muito menor do que as demais.
A cobertura na área urbana (87%) é muito superior à área rural (10,7%). Em números, o Ceará tem quase 6,1 milhões de moradores cobertos em algum nível por 5G. Nenhum dos municípios do Estado tem 100% de cobertura.
O município com o maior número de moradores coberto é Fortaleza, com 99,99%. Entre as 10 cidades com maior cobertura, seis são da Região Metropolitana da Capital.
Políticas públicas são essenciais para expandir rede 5G, afirma especialista
Aminadabe Barbosa de Sousa, doutor em Engenharia de Teleinformática e professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), pontua que a medida anunciada pelo Governo do Ceará sinaliza que o poder público está admitindo que o mercado privado de telecomunicações não chega sozinho a certas regiões do Estado.
"A lógica de lucro e densidade populacional não viabilizaria a atuação das empresas. Com o incentivo fiscal, o Estado torna mais atraente o investimento, representando um compromisso com a universalização da infraestrutura: o objetivo é que redes de voz e dados — especialmente 5G — cheguem onde há poucas chances de o mercado agir espontaneamente. Em teoria, é uma estratégia de “corrida de frente” (push-plan) necessária para reduzir o hiato digital urbano-rural", classifica.
O especialista completa a questão avaliando que a medida pode acelerar a expansão da rede 5G para áreas "negligenciadas": "Quando operadoras recebem incentivo, diminui o custo de implantação de antenas, fibra, entre outros, o que pode tornar viável conectar localidades com baixa densidade".
Dentre as razões que explicam a desigualdade de cobertura de telecomunicações em áreas rurais, Aminadabe enfatiza que não é uma exclusividade do Ceará, mas sim uma questão de infraestrutura de conectividade mundial.
Ao contrário do 4G, o 5G, em muitas de suas modalidades, exige mais antenas, equipamentos de robustos e, idealmente, fibra óptica para ligação de longo alcance. Isso torna a implantação cara e complexa. Além disso, em zonas rurais, as casas e comunidades ficam geralmente afastadas, reduzindo a “rentabilidade por antena”. As operadoras têm menor incentivo econômico para investir onde há poucas pessoas por quilômetro quadrado".
"Em áreas remotas, o custo por usuário para garantir cobertura é maior — por isso, sem apoio governamental, operadoras tendem a priorizar áreas urbanas mais densas. Terrenos acidentados, falta de infraestrutura de suporte e burocracia complicam a instalação e manutenção das torres necessárias", completa.
O que dizem as operadoras?
A reportagem procurou as quatro principais operadoras de telecomunicações que atuam na rede 5G no Ceará — Brisanet, Claro, Tim e Vivo — em busca de informações sobre possíveis investimentos no Estado com o crédito presumido de ICMS e o tamanho da área coberta pelas empresas. Somente a Vivo respondeu aos questionamentos.
Segundo a operadora, "a expansão da rede 5G é gradual e evolui de acordo com capacidades técnicas, demanda e autorizações para instalações de antenas". No Estado, a Vivo informa estar presente em 15 municípios com o 5G. No País, a cobertura da empresa chega a 705 municípios, cobrindo mais de 67% da população nacional.
"O 5G da companhia está disponível em todas as cidades acima de 200 mil habitantes. Em 2024, os investimentos chegaram a R$ 9,2 bilhões, impulsionando tanto a rede móvel, com 5G e fixa, com fibra", completa a operadora.
