Gasolina a R$ 5 não deve durar por muito tempo; especialistas apontam preço mais previsível

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei nº 1472 que prevê mudanças na política de preços de venda de combustíveis. As novas diretrizes, que ainda precisam passar pelo plenário do Senado, podem reduzir o litro da gasolina para R$ 5 e ainda garantir maior previsibilidade para o valor que chega ao consumidor.  

Porém, o economista e advogado Alessandro Azzoni pontua que, apesar de o projeto ainda não prever por quanto tempo essa manutenção de preços deve se manter, “é muito delicado estabelecer por quanto isso pode perdurar”. 

“Não consigo ver como um reflexo positivo. Para o consumidor não vai ser um benefício que deve perdurar justamente por conta das variáveis externas. Tudo o que você onera, acaba caindo na conta do consumidor”. 

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Essa previsibilidade se daria, conforme o professor da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Joseph Vasconcelos, porque o projeto prevê a criação de um “regime de bandas”. Com isso, seria definido o teto de até R$ 5 para que os revendedores da gasolina pudessem praticar.  

“Hoje, cada vez que o dólar sobe, reflete numa flutuação muito grande no preço dos combustíveis. Toda vida que esse preço bater no teto, ficaria retido e entrariam mecanismos de amortecimento pra não prejudicar o produtor, no caso, a Petrobras”.  

O último levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), divulgado nesse domingo (5), demonstra que o preço médio da gasolina comum no Ceará está em R$ 6,94 e o máximo é de R$ 7,19.  

Hoje, de acordo com Azzoni, o problema da elevação dos valores vivenciada em todo o País se dá pela alta dos preços do barril de petróleo e da variação cambial. “Essas duas variáveis que fazem com que o preço da gasolina suba”. 

Regime de bandas 

O professor da UFRJ explica ainda que a criação de bandas de preços é uma maneira de coordenar o mercado sem praticar uma política de tabelamento, o que causaria distorções. Com esse regime, seriam estabelecidos valores mínimos e máximos, a fim de evitar flutuações bruscas para o consumidor final. 

“Isso não seria bom para o produtor, uma vez que gera desincentivo à produção e impacta a oferta. O objetivo da criação dessas bandas é não criar um preço fixo, tabelado, mas um limite pra esse preço”. 

Conforme o projeto, isso teria sustentação com um imposto de exportação sobre o petróleo bruto, em conformidade com as cotações do barril no mercado internacional. A Petrobras manteria a margem de lucro em 50%. 

Para amenizar os prejuízos para a Petrobras, caso o barril de petróleo e o dólar aumentem, seria criado um Fundo de estabilização nos preços dos combustíveis. Contudo, o relator Jean Paul Prates (PT-RN) retirou a proposta por haver vício de iniciativa.  

“Propomos um ajuste de redação, mas mantendo o objetivo, qual seja, dispor de instrumentos de estabilização nos preços dos derivados de petróleo. Trata-se de um fundo especial de natureza contábil, e sendo assim não pode ser criado por PL de iniciativa parlamentar", explicou o senador. 

Controle de efeitos políticos 

Por isso, para o advogado, promover um controle dos efeitos políticos dentro da economia causaria um efeito muito mais propício na redução de preços, já que causaria uma queda na variação cambial.  

Por sua vez, Azzoni defende ainda que esse projeto interfere na administração da empresa. “A partir do momento que tem capital aberto e está com uma governança não pode ter uma intervenção estatal como essa”. 

“Uma outra coisa que pesa muito é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), hoje a cobrança é feita direto na refinaria. As secretarias de fazenda deveriam criar um sistema de compensação proporcional", argumenta.