Com projeto para baixar preço da gasolina, Congresso preenche vácuo do Governo

Mesmo com pontos questionáveis, matéria ganha tração no Senado em meio à inércia do Executivo

Senador Jean Paul
Legenda: Senador Jean Paul é o relator do projeto
Foto: Agência Senado

Quem assistiu à sessão da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, ontem (6) — que aprovou o projeto de lei (nº 1472) que revê a políticas de preços dos combustíveis —,viu uma enxurrada de críticas à inércia do Governo Federal sobre a crise inflacionária da gasolina.

Os senadores do colegiado, de diferentes partidos e inclinações políticas, foram unânimes ao reprovar a conduta (ou não conduta) do Executivo em meio ao avanço acelerado dos preços dos combustíveis.

Na fala dos parlamentares, um ponto em comum: os efeitos negativos do aumento de preços para a sociedade precisam ser contidos.

E o protagonismo dessa empreitada já está claro. O Congresso tomou a frente das discussões e, com a aprovação do PL, pressiona o Planalto a reagir.

O entendimento do Parlamento é que a solução, ou ao menos a atenuação dessa crise, passa, sim, pelo poder público, embora haja fatores mercadológicos exógenos influenciando a alta dos preços.

Com o forte apelo popular do tema e o peso deste em toda a cadeia econômica, é exequível que a pauta chegue ao plenário da Casa, sobretudo levando em conta o apetite que os senadores vêm mostrando em levar a discussão adiante.

Cada um no seu quadrado

Cresce, então, a pressão sobre o Governo Federal. Desde a disparada nos preços, registrada principalmente a partir do começo de 2021, o presidente da República resumiu-se a esbravejar sobre o ICMS que incide sobre os combustíveis. Este imposto, apesar representar peso relevante na composição dos preços, está congelado há vários anos.

Os estados, resistentes em abrir mão dessa importante fonte de arrecadação, limitaram-se a responder às acusações do mandatório nacional.

E a Petrobras, sempre na defensiva, fez até propaganda para tentar se explicar, mas foi omissa em realmente discutir a questão de forma construtiva.

O País, portanto, ressente-se de esforço institucional para construir, com seriedade e sem vícios políticos, uma proposta robusta, de dimensão proporcional ao tamanho do problema. A reforma tributária seria a oportunidade ideal para tal, mas os atores que deveriam capitanear o debate estão deixando o trem passar.

Com todo esse vácuo, o Congresso toma as rédeas. Por mais que o projeto de lei seja polêmico e tenha pontos questionáveis (para dizer o mínimo), hoje, em Brasília, essa é a iniciativa mais avançada no intuito de tentar encontrar um caminho para as distorções nos preços dos combustíveis.



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