Entenda em 3 pontos na economia os anúncios do ministro de Portos e Aeroportos em Fortaleza

A visita do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a Fortaleza nesta quinta-feira (7) veio acompanhada de uma série de anúncios para ambos os setores.

São esperadas medidas para redução no preço das passagens aéreas no Brasil e, principalmente, investimentos no Porto do Mucuripe, cujo terminal de passageiros está em processo de concessão à iniciativa privada.ciativa privada.

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Durante todo o dia, o titular da pasta esteve envolvido em agenda oficial. Durante a manhã, foi ao Porto do Mucuripe, onde visitou as instalações do Terminal Marítimo de Passageiros e da Companhia Docas do Ceará (CDC), autoridade portuária do local.

Já à tarde, participou de reunião com a comitiva do Governo do Estado liderada pelo governador Elmano de Freitas. 

Na pauta, assuntos relacionados aos dois principais portos cearenses: Mucuripe e Pecém. O Diário do Nordeste explica abaixo a visita de Silvio Costa Filho com a comitiva do Ministério dos Portos e Aeroportos em Fortaleza:

INVESTIMENTOS NO TERMINAL MARÍTIMO

O ministro esteve em Fortaleza para assinar, em conjunto com a CDC, o termo de compromisso sobre o leilão do Terminal Marítimo de Passageiros do Mucuripe. Em agosto de 2023, o equipamento foi leiloado e arrematado pelo grupo ABA Infra.

A ABA Infra já administra portos e terminais de passageiros no Brasil. O prazo de contrato é de 25 anos.

Segundo Silvio Costa Filho, a estimativa é de que o Terminal Marítimo de Passageiros do Mucuripe receba da empresa concessionária R$ 3,2 milhões em investimentos em melhorias imediatas no local. O equipamento inclui Fortaleza na rota de cruzeiros internacionais.

"Anunciamos esses investimentos para o terminal de passageiros, para receber bem o turista que vem visitar o Estado", classificou o ministro. 

O diretor-presidente da CDC, Lucio Gomes, explicou ainda que a situação do terminal de passageiros do porto está com "conservação bastante deficitária".

A empresa que arrendou, quando assumir de fato, vai ter que restaurar o equipamento inteiro às condições originais. O inglês chama isso de 'retrofit', ou seja, o compromisso deles conosco, depois que fizer essa restauração, é de que mantenha o equipamento em ordem e no final do período, devolver em boas condições.

A expectativa é de que obras da ABA Infra comecem a partir de maio de 2024. Até lá, Lucio Gomes informou que a administração do terminal será da CDC, com a contratação de equipamentos provisórios para a alta estação, com maior fluxo de cruzeiros marítimos que ancoram no porto.

Com o arrendamento do terminal de passageiros no Mucuripe, os investimentos devem colocar o equipamento na rota de turismo para além da passagem de turistas marítimos, sobretudo em virtude da expertise da ABA Infra no segmento, como apontou o diretor-presidente da CDC.

"Já opera Santos, Rio de Janeiro e Salvador, vai ter condições de elevar bastante o movimento ali não só de passageiros. Vai poder instalar algum restaurante, aquela vista é maravilhosa, vai ter condições de operar muito melhor do que a CDC vem operando nos últimos anos".

O Terminal Marítimo do Mucuripe, embora esteja em processo de concessão à iniciativa privada, segue sendo administrado pela Companhia Docas, do Governo Federal. Lucio Gomes explanou que será pago mensalmente pela ABA Infra uma taxa para utilização do espaço.

PRIVATIZAÇÃO TOTAL NO MUCURIPE DESCARTADA

Se por um lado o Terminal Marítimo de Passageiros será administrado pela iniciativa privada, o Governo Federal não pretende privatizar todo o restante do Porto do Mucuripe.

O ministro reforçou que "a orientação é a não privatização. O que vamos fazer é melhorar a governança do porto e buscar parceiros privados, como hoje já existem. Na verdade, são os parceiros privados que fazem a operação".

Isso não significa que novas áreas do equipamento no Mucuripe não serão concedidas à iniciativa privada. Sem detalhar quais espaços, o titular dos Portos e Aeroportos revelou cifras milionárias para locais que serão concedidos no porto.

"A gente está trabalhando o investimento de uma nova área de concessão que vai dar um recebível de investimento de mais de R$ 350 milhões".

Apesar disso, novas áreas do Porto do Mucuripe devem passar por investimentos. Silvio Costa Filho detalha áreas como dragagem e requalificação do molhe (estruturas construídas em um conjunto de pedras ou concreto colocado ao longo da costa e no fundo do mar), este orçado em R$ 25 milhões. 

NA ROTA DO CRESCIMENTO

Para especialistas consultados pelo Diário do Nordeste, os anúncios feitos nesta quinta-feira pelo ministro demonstram a necessidade de incremento no setor de turismo e de exportação.

O advogado e mestre em direito marítimo Larry Carvalho acredita que as melhorias anunciadas pelo Ministério corrigem falhas corriqueiras, causadas principalmente por ações do mar.

"Um dos principais motivos para a dragagem de manutenção no Mucuripe é para recompor o calado homologado pela Marinha, retirando o acúmulo de sedimentos que reduz a profundidade da hidrovia. (...) Quanto à construção de novo molhe é bastante importante, minimizando a ação das ondas e permitindo navegação em áreas abrigadas", frisa.

O advogado também define que a manutenção da estrutura portuária em Fortaleza nas mãos do poder público garante que áreas ociosas deixem de onerar ao Estado, e passem a gerar maior arrecadação.

A política adotada é o de arrendamento de áreas ociosas ou que posam atrair investimento da esfera privada, conforme historicamente tem sido realizado. [No caso da CDC] tem os moinhos, lembrando que Fortaleza detém o segundo maior polo trigueiro do País, arrendamento do cais pesqueiro. (...)  Nada obstante de existir previsões e áreas disponíveis para novos arrendamentos.

Com movimentação de cargas recorde em 2023 no Porto do Mucuripe, Larry Carvalho projeta, somados aos anúncios feitos nesta quinta-feira pelo ministro, a eficiência portuária deve fazer o local continuar se destacando.

"O Porto de Fortaleza tem tido recordes na movimentação de cargas e containers, fruto do investimento que vem sendo realizado pelos players do setor que ali atuam e de autoridades portuárias. Inúmeros projetos estão em andamento para garantir maior produtividade e celeridade nas operações, o que por fim impacta em redução de custos logísticos e maior lucratividade nas operações", aponta o especialista.

O consultor e professor do MBA em Gestão Portuária da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Roberto Levier, observa que a expertise da ABA Infra, especialmente em terminais portuários em Santos e Rio de Janeiro, dois dos principais do Brasil, devem auxiliar no crescimento do Porto do Mucuripe.

"Essa empresa que ganhou a concorrência foi a vencedora no Rio de Janeiro. Aqui se chama de Pier Mauá, e eles têm muito sucesso. Vejo, em um futuro próximo, que eles possam ter o mesmo sucesso, dado o potencial de Fortaleza", salienta.

Como consequência da revitalização especialmente do terminal de passageiros pela iniciativa privada, Roberto Levier antevê ainda a chegada de navios de cruzeiro ao Brasil cada vez "menores, com um turista mais refinado".

"Com o tempo, essa empresa vai encontrar parceiros que vão poder dar aos turistas que vão embarcar ou desembarcar um serviço de primeira. O atendimento cearense é da melhor maneira possível, acredito que esse terminal na mão da concessionária vai ser um sucesso", analisa.

Outro ponto ressaltado pelo professor da FGV é acerca da manutenção da estrutura portuária em si nas mãos do Poder Público. De acordo com o especialista, a decisão do atual Governo Federal considera questões locais de cada uma das áreas, no caso a do Porto do Mucuripe.

"Essa administração é diferente da anterior, tem um pouco de pragmatismo. O que o Governo Federal, tanto Planalto quanto o ministro dos Portos e Aeroportos, é de que os portos têm uma função social. As diferenças locais e regionais têm de ser levadas em consideração na questão portuária", define Roberto Levier.

PASSAGENS AÉREAS MAIS BARATAS

O ministro também comentou sobre a inflação do preço das passagens aéreas e anunciou que as companhias de aviação devem lançar um pacote de redução no valor dos bilhetes.

"A gente está preocupado com esses trechos, de Brasília para Fortaleza, São Paulo para Brasília, São Paulo para o Rio de Janeiro, terminam tendo um valor muito alto e criando dificuldade para à população brasileira", afirmou. Sem mais informações sobre o plano, o ministro afirmou que deve beneficiar consumidores que realizam viagens nacionais.

Silvio Costa também destacou que a pasta está em diálogo com o Ministério de Minas e Energia e a Petrobras para diminuir o preço do querosene de aviação (QAV).

"Se você pegar até 30 de novembro, nós fechamos o ano com a redução do QAV em 19%, uma das maiores reduções desses últimos três, quatro anos, e temos trabalhado permanentemente para ver se pode baixar ainda mais", pontuou.

Na visão de Alessandro Oliveira, pesquisador do Núcleo de Economia do Transporte Aéreo do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (Nectar-ITA), reflete que não devemos esperar reduções a curto prazo e que os preços permaneçam baixos na alta estação.

"Provavelmente houve um acordo entre companhias aéreas e o governo para lançar algumas iniciativas que permitam que as companhias anunciem descontos, entretanto, elas já anunciam descontos de tempos em tempos. Na minha concepção, não há garantia de que as tarifas vão necessariamente cair, porque depende de questões-chave, como expectativa de demanda e alta estação", opina.

O pesquisador aponta que a atuação do governo para reduzir o preço do QAV é importante e uma das poucas ações que podem ser tomadas indiretamente, já que o setor tem total liberdade tarifária.

“O ministério tem muito pouco margem de manobra. O que pode fazer é facilitar a entrada de novas empresas, desburocratizar o setor, o que já tem sendo feito. A concorrência que gera o barateamento a longo prazo”, explica Alessandro.