Empréstimo consignado do Auxílio Brasil: veja valores, bancos, condições e tire suas dúvidas

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, na última quarta-feira (3), a lei (nº 14.431) que permite o empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil, programa de transferência de renda substituto do Bolsa Família. Após a sanção, as instituições financeiras já poderiam ofertar modalidade, mas ainda aguardam a regulamentação para colocá-la em prática. 

Pela legislação, não há limite de taxa de juros para esse grupo, a ser definida pelos próprios bancos. A medida, contudo, tem sido criticada devido ao risco de endividamento de uma população já em situação de vulnerabilidade econômica. 

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Para Juliana Barbosa, economista e especialista em finanças, também há a possibilidade de assédios por partes de instituições contra os beneficiários que possuem baixa escolaridade, induzindo-os a contratar o crédito sem o conhecimento adequado sobre as condições oferecidas. 

“Esse valor, que agora passará a ser de R$ 600, é a única fonte de renda para muitos. Nesse contexto, ter quase metade do benefício (40%) bloqueado para pagar parcela de empréstimo é preocupante”, observa. 

O benefício temporário de R$ 600 começou a valer a partir desta terça-feira (9), mas só terá validade até o fim do ano. Depois disso, volta a ser R$ 400. 

Todavia, o presidente Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Lula (PT), candidatos mais bem posicionados nas pesquisas, já prometeram manter os R$ 600, mas, por ora, esse valor tem dia para acabar. 

Segundo o Ministério da Cidadania, em agosto, 20,19 milhões de famílias serão beneficiadas pelo programa. 

O que é um empréstimo consignado?

São empréstimos cujo pagamento é descontado diretamente na folha de pagamento do contratante. No caso do Auxílio Brasil, por exemplo, o beneficiário receberá apenas o valor restante da parcela da dívida. 

Geralmente, essa modalidade tem umas das taxas de juros mais baratas devido ao baixo risco de crédito ao mercado, considerando ser voltado para idosos, pensionistas, funcionários públicos e empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Por isso, há muito assédio por parte das instituições financeiras. 

Entretanto, no caso do Auxílio Brasil, a previsão é que as taxas de juros sejam mais elevadas por não ter um limite definido e por ser um perfil de maior ameça aos cofres dos bancos.

Qual o valor do empréstimo e quais as taxas de juros para quem recebe o Auxílio Brasil?

Os beneficiários poderão comprometer até 40% do valor-base do benefício (R$ 400) com as parcelas. Ou seja, no caso de contratação desse empréstimo, a pessoa receberá R$ 160 a menos, totalizando renda de apenas R$ 240.

Já as taxas de juros serão definidas pelas instituições. Juliana Barbosa, economista e especialista em finanças, alerta para percentuais elevados.

“A União já declarou não ser responsável pelos riscos da operação. Esses riscos serão dos bancos e de instituições financeiras que liberarem o empréstimo. Já existem financeiras cobrando juros de 80% ao ano. Quase 7% ao mês”, explica.

“De longe, será um juro muito maior que os cobrados em empréstimos consignados a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que gira em torno de 2% ao mês”, completa.  

Todavia, os outros grupos previstos na nova legislação já têm teto definido. Veja como fica:

• Beneficiários do Auxílio Brasil: taxa de juros será definida individualmente pelos bancos;
• Aposentados e pensionistas: 2,14% ao mês;
• Operações realizadas pelo cartão de crédito consignado: 3,06% ao mês. 

Quais bancos irão ofertar o empréstimo para beneficiários do Auxílio Brasil?

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as instituições ainda aguardam a regulamentação das condições do empréstimo. 

“Após a publicação das portarias e decretos que regulamentarão a operação de crédito consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil, caberá a cada instituição financeira estabelecer os critérios para a concessão do crédito”, informou a entidade.

Ainda conforme a Febraban, "a contratação da operação, quando do início de sua oferta, seguirá os principais canais já disponibilizados pelas instituições financeiras que operarem com o produto".

Apesar disso, espera-se que os públicos da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco do Brasil (BB) sejam os únicos grandes bancos a ofertarem a modalidade. Em razão do risco, Bradesco, Itaú, Santander, Nubank e BMG já disseram ao jornal O GLOBO que não vão oferecer o crédito.  

Algumas financeiras, porém, já praticam um pré-cadastro para a liberação do recurso a beneficiários.  

Quais os problemas desse empréstimo?

O endividamento pode agravar o empobrecimento dessa população, com a corrosão de quase metade dos ganhos para pagar o empréstimo. Juliana Barbosa, economista e especialista em finanças, destaca que a maioria dos assistidos pelo Auxílio Brasil não possui outra fonte de renda. 

“Essas pessoas também não têm acesso a crédito e possuem uma carência muito grande de educação financeira. Entendo que, de maneira geral, o risco é grande”, frisa. 

“O impacto na população mais vulnerável é ainda maior, por conta de juros altos e grande assédio que sofrerão por parte de bancos e de financeiras interessadas em emprestar, sem falar nas quadrilhas especializadas em golpes financeiros”, lista.  

Há alguma vantagem?

A especialista pondera que o crédito pode ser usado para empreender em algo que possibilite melhoria na renda do beneficiário ou ter uma moradia. 

"Dinheiro é um grande aliado quando tomamos decisões conscientes. O que não deve ser feito é utilizar a ferramenta do empréstimo consignado para desejos momentâneos que não trarão nenhum benefício futuro", enfatiza. 

Quais cuidados os beneficiários devem tomar? 

Juliana Barbosa, economista e especialista em finanças, lista quais questões os beneficiários devem considerar antes de recorrer a esse empréstimo. Veja: 

• É necessário entender a necessidade desse dinheiro. Questione-se: para que ele será importante no orçamento doméstico?;
• Não se deixar levar pela emoção. Tente ser o mais racional possível no momento de tomar a decisão;
• Pesquise em diferentes bancos e financeiras as taxas de juros cobradas para poder optar pela mais baixa; 
• Lembre-se de que levará alguns meses ou anos para que essa dívida possa ser paga. 

A Febraban também destacou que a "procura por uma operação de crédito deve ser avaliada cautelosamente por parte do beneficiário, a fim de não incorrer em superendividamento". ​

O que acontece com quem não conseguir pagar o empréstimo?

Não existe essa possibilidade. O beneficiário terá de renegociar ou atrasar outras dívidas, mas essa não será possível. Conforme explicado, o consignado é descontado diretamente da fonte pagadora.

Quando a pessoa for sacar o recurso, já terá o valor da parcela subtraído para ser repassado para as instituições financeiras.

A única alternativa para diminuir o impacto do empréstimo no orçamento será mudar de banco para tentar negociar taxas menores. 

O Diário do Nordeste solicitou mais detalhes do empréstimo ao Ministério da Cidadania e aguarda retorno.