Emissão de recibo digital por profissionais da saúde será pelo app 'Receita Saúde' em 2025
O aplicativo passará a ser obrigatório para profissionais de saúde que atuam como pessoas físicas a partir de 1º de janeiro de 2025
A Secretaria da Receita Federal informou nesta quinta-feira (12) que a emissão de recibos de despesas dos profissionais da área saúde que atuam como pessoas físicas será emitido apenas de forma digital, por meio do aplicativo Receita Saúde, a partir do dia 1° de janeiro de 2025. Com a plataforma, os dados da prestação dos serviços serão carregados na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) pré-preenchida.
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A ferramenta permite que médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais consultem seus recibos digitalmente e dispensa que os profissionais e os pacientes tenham que guardar os recibos em papel. Os profissionais precisam estar com o registro ativo em seus conselhos profissionais.
Robinson também destaca que "a medida deve reduzir significativamente o número de declarações em malha fina já que cerca de 25% das declarações que caem na malha, apresentam alguma inconsistência relacionada aos recibos de prestadores de serviços de saúde pessoas físicas”.
Contudo, a ferramenta não se aplica a prestadores de saúde que atuam como pessoas jurídicas e que já prestam essas informações por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).
As deduções médicas na declaração de ajuste anual não têm limite, ou seja, o contribuinte pode declarar todo o valor gasto e deduzi-lo do Imposto de Renda.
Como usar o Receita Saúde?
Os recibos podem ser emitidos em poucos cliques e compartilhados com os clientes de forma prática. Ao baixar o Receita Saúde na loja de aplicativos do seu smartphone, basta seguir as orientações:
- Após a instalação do aplicativo, faça login com o seu CPF e senha GOV.BR;
- Logo em seguida, localize e clique na opção “Receita Saúde”;
- Por fim, basta clicar em “Novo” e preencher o recibo com informações como nome e CPF do cliente, bem como, a descrição e o valor dos serviços prestados.