Desaposentação pode voltar? Entenda projeto de lei aprovado por comissão do Senado

Texto segue para análise na Câmara dos Deputados. Especialista aponta que muitos aposentados poderiam melhorar benefícios

Escrito por Ingrid Coelho/Agência Senado,

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Legenda: Com a desaposentação, cidadão poderia cancelar a aposentadoria anterior e pedir uma nova, caso ele continue a contribuir, melhorando o benefício
Foto: José Leomar

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta semana o Projeto de Lei 172/2014, que permite a renúncia à aposentadoria a qualquer tempo - chamada desaposentação. O texto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), agora segue para análise na Câmara dos Deputados.

Mas o que representaria, na prática, a validade da desaposentação?

O presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), João Ítalo Pompeu, explica que a desaposentação é quando o beneficiário se aposenta, continua trabalhando e contribuindo para a seguridade social e, posteriormente ele desiste da antiga aposentadoria para se aposentar novamente com um benefício maior.

“No caso, a desaposentação faz sentido para quem já se aposentou por tempo de contribuição e estaria com um valor de benefício em R$ 3,5 mil, por exemplo, mas como ela continuou contribuindo, hoje ela poderia se aposentar ganhando R$ 10 mil”, explica Pompeu.

Ele detalha que antes era possível acontecer a desaposentação, até 2016, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a ilegalidade da prática.

“O STF entendeu que era ilegal, mas não que era inconstitucional. Como não havia a previsão legal, não era possível conceder. Se esse PL vier a se tornar lei, a desaposentação vai se tornar possível”.

Assim, o cidadão poderá cancelar a aposentadoria anterior e pedir uma nova aposentadoria, caso ele tenha continuado a contribuir, melhorando o benefício. “Isso melhoraria a aposentadoria de muita gente”, pontua João Ítalo Pompeu.

Reforma da Previdência

Por outro lado, para além da legalidade da desaposentação, João Ítalo Pompeu lembra que foi recentemente aprovada a Reforma da Previdência para reduzir o impacto financeiro nos cofres públicos.

“Isso jogaria fora o esforço da reforma, em tese, porque seria um impacto financeiro gigante para a previdência. Teria que ser feito um cálculo, uma discussão sobretudo financeira para a viabilidade disso”, acrescenta o advogado.

O texto aprovado na CAS do Senado torna possível a desaposentação de segurados do INSS por idade, tempo de contribuição ou regime especial. Quem aderir não perde o tempo já contado na concessão da aposentadoria. O beneficiário também não é obrigado a devolver os valores recebidos à Previdência Social.

O senador Flávio Arns (Podemos-PR), relator da matéria, avalia, porém que a aprovação do projeto não representa necessariamente a extensão ou majoração do benefício anterior.

Ele também argumenta que o tempo adicional de contribuição, com o reingresso do ex-aposentado no mercado de trabalho, representa na prática uma fonte de financiamento proporcional.

"Todos os governos foram contrários à desaposentação, defendendo que a aposentadoria é irretratável. Mas não observamos os efeitos atuariais alegados: o desaposentado deixa de receber o benefício e passa, exclusivamente, a contribuir para a Previdência, representando, portanto, um alívio às contas", disse Arns.