Decon determina suspensão 'imediata' de travas em veículos no Aeroporto de Fortaleza

Clientes do estacionamento do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, foram surpreendidos nesta semana com uma trava de borracha nos pneus dos carros, impedindo a saída do veículo. Após tomar ciência da situação, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Decon), abriu procedimento administrativo nesta sexta-feira (6) contra a PB Administradora de Estacionamentos/Indigo Brasil, empresa responsável pelo estacionamento, e determinou suspensão imediata das travas.

O Setor de Fiscalização do Decon foi até o local e encontrou nove veículos com a roda travada. De acordo com o departamento, funcionários da empresa instalavam a trava na roda esquerda dianteira sem comunicação prévia ao consumidor. Também eram colocados avisos na porta do motorista e no para-brisa com instruções para a liberação. O informe pedia para que o consumidor entrasse em contato com a empresa via WhatsApp ou ligação, solicitando o procedimento de destrave mediante apresentação da documentação do veículo.

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O Decon afirmou que a ação fere o Código de Defesa do Consumidor e determinou a suspensão e retirada imediata das travas, sob pena diária de R$ 54.922,80. A PB Administradora de Estacionamentos/Indigo Brasil foi notificada para apresentar manifestação nos autos do procedimento no prazo de 20 dias e pode apresentar recurso contra a decisão administrativa em até dez dias úteis.

Em nota, a empresa responsável pelo estacionamento do Aeroporto de Fortaleza afirmou que a ação se trata de uma medida de proteção específica para os automóveis do modelo Toyota Hilux. "A motivação para essa ação preventiva é garantir maior segurança aos clientes proprietários desses automóveis, devido à possibilidade de furtos direcionados por quadrilhas especializadas", diz a nota.