Conta de água ficará mais cara com a reforma tributária? Entenda

Entidades representantes do setor de saneamento calculam alta de 18% na tarifa de esgoto e água com a reforma tributária. O aumento pode ocorrer se o segmento perder o regime diferenciado que recebe pela essencialidade do serviço. No entanto, ainda é necessário cautela, já que as alíquotas e outras mudanças ainda serão definidas.

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A proposta de Reforma Tributária (PEC 45/19) foi aprovada em julho do ano passado, mas a transição para a implementação das novas regras inicia apenas em 2026, finalizando em 2033. Muitos pontos, todavia, precisarão de leis complementares.

Por isso, o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike, pondera ser necessário aguardar os próximos passos.

Entendemos que o setor de saneamento é primordial para a população. A não permanência de uma alíquota diferenciada teria impactos, mas ainda é prematuro falar em aumento", avalia.

"Ainda irá demorar um pouco de tempo para ter as alíquotas do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). É cedo para se falar em aumento", reforça.

O IVA será o novo imposto que vai unificar tributos brasileiros. Olenike destaca que o cálculo para chegar à elevação é baseado na estimativa do IVA de 27%. Todavia, esse percentual ainda não foi oficialmente definido. 

Tarifas de água e esgotos mais altas

Segundo estudo da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon), elaborado pela consultoria GO Associados, haverá alta de 18% nas tarifas de água e esgoto, além de uma queda de 26% dos investimentos na área. 

A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) também defende que o setor seja equiparado ao de saúde para obter uma tributação diferenciada. Segundo estudo da entidade, atualmente, as empresas de saneamento pagam PIS/Cofins com uma alíquota de 9,25%.

Ao considerar os créditos tributários, a incidência fica em torno de 6,5%. No entanto, com uma alíquota de 27% do IVA, a carga tributária paga mais que dobrará, passando dos atuais R$ 5,6 bilhões para quase R$ 12 bilhões.

O presidente da Aesbe, que possui o mesmo cargo na Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Neuri Freitas, destaca, em artigo no site do órgão, os impactos negativos. 

“Recordo, em 2004, a mudança na legislação de Pis e Cofins, quando migramos algumas empresas da cumulatividade para não cumulatividade. Naquela época, o tributo que era de 3,65% passou para 9,25%, apesar da possibilidade de redução de créditos", observa.

"Citando um exemplo específico da Cagece, no Ceará, a alíquota que era de 3,65% e foi para 5,5%. O resultado foi um aumento nas tarifas das empresas de saneamento. Não podemos repetir esse cenário”, frisa.

Questionada pela reportagem sobre quanto poderia ser o aumento no Ceará, a Cagece não respondeu até a publicação desta matéria.