Como o novo comando do Congresso Nacional deve afetar o andamento da pauta econômica

Mesmo não sendo ano de eleição, 2021 poderá indicar os rumos da pauta econômica nacional, já que marca o início de um novo mandato à frente das Casas do Congresso - Câmara dos Deputados e Senado.

Na Câmara, os favoritos na corrida são o presidente do MDB, Baleia Rossi (SP), indicado pelo grupo do atual do chefe da Casa, Rodrigo Maia, e Arthur Lira (PP-AL), apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro e o bloco governista. No Senado, a disputa ainda está menos definida, mas, até agora, despontam Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Fernando Bezerra (MDB-PE), Simone Tebet (MDB-MS), entre outros.

Independentemente do eleito, especialistas consultados apontaram que as discussões sobre as reformas estruturais precisarão ser revistas para equalizar o cenário durante o processo de recuperação da crise do coronavírus.

Para a vice-presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon-CE) Silvana Parente, a eleição nas Casas do Legislativo terá papel preponderante para o País, porque os parlamentares escolhidos terão a capacidade de pautar e influenciar a velocidade dos processos de análise e votação das reformas estruturais.

Ela comenta que será preciso repensar as mudanças propostas para o sistema tributário, organizar o projeto da reforma administrativa, mas também garantir que as pautas e necessidades criadas pela pandemia possam ser atendidas, mantendo a estabilização da economia durante o processo de retomada.

Para isso, na avaliação de Silvana, será preciso garantir a independência da Câmara dos Deputados e do Senado, elegendo líderes que não sejam diretamente alinhados ao Planalto. A vice-presidente do Corecon pondera que a pauta econômica que vem sendo defendida pelo Ministério da Economia pode não ser a mais adequada para o momento.

"Eu acho importante ter a independência do Legislativo. A gente precisa de uma discussão da reforma tributária que venha para tributar dividendos e que seja mais justa, reduzindo a regressividade da cobrança de impostos, além de desenvolver uma política de renda mínima. A independência do Congresso é fundamental para avançar nessas pautas mais sociais que vão ser importantes para a recuperação do País. E são os presidentes que podem encaminhar ou não essas pautas", disse Parente.

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A opinião é corroborada pelo economista Alex Araújo, que também classificou a escolha dos presidentes da Câmara e do Senado como "crucial" para o estabelecimento da pauta econômica brasileira.

"O presidente da Câmara tem esse papel de pautar propostas de reforma. E a eleição é fundamental porque saberemos como será o andamento dessas pautas", avaliou Araújo. "Mas o interessante é que o Rodrigo Maia, que hoje é oposição ao Governo, teve um papel muito mais central para as reformas que o próprio Governo, então podemos ter um cenário em que o candidato 'do Planalto' pode ser menos reformista do que o da oposição e precisamos entender como isso afetará o processo", diz.

Incertezas

A nebulosidade relacionada ao andamento das pautas econômicas nos próximos meses também preocupa o economista e professor do curso de finanças da Universidade Federal do Ceará (UFC), Vitor Borges. Ele comentou que a falta de previsibilidade relacionada ao seguimento da pauta econômica pode ter reflexos negativos ao País, já que investidores podem não se sentir confortáveis a fazer novos aportes e apostas até que a situação fique mais clara.

"Eu acho que as pautas das reformas são prioridades por conta do reajuste fiscal que se fez necessário pela questão da pandemia, o endividamento disparou e existe uma ameaça de furar o teto nos próximos anos se não reorganizarem as contas", argumenta Borges.

O professor ainda destaca que os perfis dos dois candidatos à presidência da Câmara, por serem muito diferentes, também ajudam a aumentar essa imprevisibilidade do cenário. Mesmo estando mais alinhado ao Governo Federal, Arthur Lira (PP), indicou Vitor, tem votado menos a favor das pautas relacionadas às reformas do que o adversário, Baleia Rossi (MDB).

"Eu vejo que os perfis dos candidatos são diferentes e o Baleia Rossi tem um perfil de votação mais alinhado a favor do Governo do que o próprio Arthur Lira. Então temos um cenário incerto para ver se o vencedor vai de fato dar andamento a essas pautas da área econômica que ajudaram a eleger esse governo", explicou Borges.

Além dos impactos da incerteza referente ao andamento da pauta econômica, os especialistas consultados foram unânimes em afirmar que, independentemente da escolha, os próximos presidentes da Câmara e do Senado terão de reavaliar as propostas de reforma que já estão sendo discutidas no Congresso. Eles afirmaram que muitas atualizações precisam ser feitas por conta das necessidades criadas pela dinâmica e efeitos da pandemia, mas também existem alguns pontos medulares que precisam ser incluídos nos modelos de atualização do sistema tributário.

Entre os pontos destacados pela vice-presidente do Corecon, Silvana Parente, estão a redistribuição de renda, redução da regressividade do sistema, otimização da tributação e simplificação das regras exigidas para os negócios no País, reduzindo a burocracia. "Já existem propostas, mas elas são incompletas e vão ter de passar por uma nova discussão por não atender ao que o Brasil precisa. E se for o candidato do Governo, nós devemos ter uma reforma mais técnica que não mexe na regressividade", disse Parente.

"Precisamos de uma reforma que mexa na distribuição de renda, na eficiência da tributação para que o sistema seja mais progressivo, e essa não é pauta que está lá. Por isso é importante essa independência do Congresso, pra evitar a imposição das pautas do Governo", completou.

Outro ponto indicado pelos especialistas é a importância de se rediscutir o pacto federativo, algo que precisa entrar na pauta dos novos presidentes no Congresso para ajudar a equalizar o sistema tributário nacional. "Precisamos indicar um novo caminho. O sistema, hoje, tem 3 níveis de tributação com estados e municípios tributando serviços e a União tributando indústria e comércio, mas a economia mudou e passamos a uma dependência maior do setor de serviços, tirando uma âncora da União. Então, precisamos de líderes no Congresso que estejam prontos para discutir isso também e levar isso para a pauta. Precisamos discutir um novo pacto federativo", defende Alex Araújo.