Auxílio emergencial deve ser foco no Congresso, avaliam cearenses
Parlamentares na Câmara e no Senado defendem pressão para pautar a prorrogação do benefício já na volta do recesso; projetos de lei já tramitam em Brasília, que também tem pela frente reformas e outras pautas econômicas
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A volta dos parlamentares no início de fevereiro, após o recesso, será permeada de pautas que, postas em discussão, poderão dar o tom acerca da relação do Planalto com o Congresso. Além das questões específicas da Economia, há pontos de inflexão comuns entre os deputados cearenses, que destacam o futuro do auxílio emergencial e um plano efetivo de vacinação no País como prioridade.
A intenção inicial da presidência da Câmara era de não ter recesso. Isso porque o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tentou emendar os trabalhos em janeiro, e demonstrou pressa no debate das pautas econômicas. Ele defendeu a organização de uma pauta com o Governo diante da pandemia e da situação econômica do País, mas o intento não prosperou.
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Mesmo com o recesso em curso, porém, parlamentares ainda em janeiro agem nos bastidores para preparar o terreno na volta das atividades. Membros da bancada cearense em Brasília, por exemplo, adotam discursos semelhantes sobre o que deverá e ser urgente assim que os trabalhos forem retomados. A prorrogação do auxílio emergencial, projetam, poderá permear as discussões logo de início.
Parlamentares
Para o deputado José Airton Cirilo (PT), “será um crime, um prejuízo e um problema gravíssimo deixar as famílias carentes na pandemia desassistidas”, caso não haja continuidade do benefício. De acordo com o Governo Federal, cerca de 745 mil cearenses receberam o auxílio do Governo, que se encerrou em dezembro. O número representa 8% da população. Até agora, não há indicativo de que o repasse terá continuidade em 2021.
André Figueiredo (PDT) também considera a prorrogação imprescindível, já que não há, até agora, um plano efetivo de vacinação.
Líder da Minoria na Câmara, o deputado José Guimarães (PT) defende a adoção permanente de um modelo de renda mínima para os informais. Segundo o petista, é falsa a tese de que o auxílio já cumpriu sua finalidade.
“Ainda estamos em pandemia. Não há previsão de vacinação, tampouco de retomada da economia. O auxílio ganha ainda mais importância com o aumento desenfreado do desemprego, que já atinge 14,1 milhões de brasileiros”, diz o parlamentar. Ele é autor de Projeto de Lei a ser protocolado que prorroga o auxílio emergencial de R$ 600 por mais quatro meses. A proposta prevê que a alteração no calendário de pagamentos já ocorra neste mês.
O tema também mobiliza o Senado. Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Esperidião Amin (PP-SC) apresentaram projeto que estende o repasse até o fim de março de 2021. Pela proposta, o valor do benefício seria de R$ 300 ou R$ 600. A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) apresentou texto semelhante. Rogério Carvalho (PT-SE) e Paulo Rocha (PT-PA), propõem que o pagamento se estenda durante todo o primeiro semestre de 2021.
O senador cearense Tasso Jereissati (PSDB), por sua vez, é autor do projeto que cria a Lei de Responsabilidade Social, visando o fim do auxílio emergencial a diminuição da pobreza. “Enquanto nós não tivermos a volta da normalidade da economia e a vacinação não ter atingido 60% da população, existe a necessidade e é inegável o auxílio”, sustenta.
Na esteira mais alinhada ao Governo Federal e da ala opositora ao Executivo cearense, o senador Eduardo Girão (Podemos) diz que “a Economia está reagindo, sim, mas não ao ponto de retomar. O auxílio por mais dois ou três meses seria providencial”.
Dados
De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Covid-19), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Ceará é o oitavo estado com maior repasse de verbas do auxílio emergencial. A amostragem aponta que 55,1% dos lares cearenses receberam repasse até novembro. O estado que mais obteve ajuda financeira foi o Amapá (70,1% de domicílios).
“É uma questão de sobrevivência e humanidade às pessoas, isso é fundamental. É preciso ter um diálogo com o Governo Federal nessa construção orçamentária”. O argumento do deputado Danilo Forte (PSDB) é de que, mais do que cobrar a renovação da política pública, seja proposto de onde o Governo poderá captar recursos os repasses.
Ele apresentou um projeto da contribuição social especifica, que mira grandes empresas operadoras de tecnologia da informação. O texto prevê transferência proveniente de impostos dessas empresas, fazendo com que a verba possa subsidiar o auxílio emergencial. “O Congresso Nacional precisa discutir isso”, frisa.
Economia
O que também deve entrar em discussão no início do mês que vem é o Orçamento de 2021. A Lei Orçamentária Anual (LOA) precisa ser aprovada para que não haja prejuízo à máquina pública. Ela não foi votada em 2020.
Ainda permeando a seara econômica, a PEC Emergencial também ficou para este ano. O texto poderá trazer a criação do Renda Cidadã, por exemplo, o que ainda não está definido. Segundo o relator do documento, deputado Márcio Bittar (MDB-AC), a complexidade do tema e a conjuntura do País impediram o avanço da discussão no ano passado.
Além disso, o Pacto Federativo e a Reforma Administrativa também entram na previsão para 2021. Maia quis acelerar esse tipo de pauta no ano passado, por considerar vital à retomada econômica. Ele também quis adiantar o projeto de lei que unifica o PIS/Pasep e a Cofins na Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), mas não houve sucesso no avanço de uma reforma tributária.
Pandemia na agenda estadual
Outra discussão pertinente que permeia os parlamentares – agora os inclusos no grupo os deputados estaduais e vereadores de Fortaleza -, embora não necessariamente eles tenham prerrogativa direta no desfecho, é a vacinação. Nos discursos, deputados elegem como um dos maiores desafios o início imediato da imunização no Brasil, enquanto mais de 50 países já começaram a vacinar suas populações.
Assumindo a Assembleia Legislativa até a posse do novo presidente, em fevereiro, Fernando Santana (PT) pretende “trabalhar ao lado dos servidores da Casa, pautando ações que busquem a chegada da vacina, e o mais rápido possível à população”. Para o deputado, que sai da vice-presidência para assumir o Legislativo, as ações devem ser essencialmente pautadas no enfrentamento à crise sanitária. Para ele, essa é “uma prioridade não só do Parlamento, mas também do Governo do Estado”.
Antônio Granja (PDT) argumenta que os chamados grupos de risco precisam ser vacinados como prioridade no Ceará. “Só depois da vacinação é que pode ser pensado o retorno das atividades presenciais na Assembleia”, diz.
O que deve ocorrer na Câmara Municipal de Fortaleza é uma retomada de discussões prejudicadas por conta da pandemia. É o que sinalizou o presidente da Casa, Antônio Henrique (PDT), ao ser reconduzido ao cargo. Reformas da Previdência e administrativa devem tramitar nas comissões, assim como a discussão do Plano Diretor, que está defasado na Capital. Sobre a reforma previdenciária, o prefeito Sarto Nogueira (PDT) anunciou que irá retomar as discussões assim que as atividades na Câmara forem reiniciadas, no dia 1º de fevereiro. “Qualquer projeto que seja apresentado, seja do vereador ou do Executivo, terá um amplo debate na Casa”, disse Antônio Henrique na posse.
