Veja quais projetos no Congresso Nacional podem substituir o auxílio emergencial
Deputados federais cearenses se mobilizam para prorrogar o benefício que contemplou 38% da população
Enquanto o Governo Federal não dá sinais de que o auxílio emergencial - cujo repasse para os brasileiros até dezembro foi de R$ 294 bilhões - será estendido em 2021, deputados federais e senadores já apresentaram ao menos dez projetos que poder ser implementados como alternativas ao benefício nos primeiros meses do ano.
Parlamentares do Ceará adotam um discurso com ares de consenso, de que seria impensável estabelecer que, ao menos até março, os 38% dos cearenses na lista dos beneficiários não possam contar com a verba emergencial, que, no Brasil, retirou 15 milhões de pessoas da pobreza.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Covid-19), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Ceará é o oitavo estado com maior repasse de verbas do auxílio emergencial.
A amostragem aponta que 55,1% dos lares cearenses receberam repasse até novembro. O estado que mais obteve ajuda financeira foi o Amapá, com 70,1% de domicílios beneficiados.
Veja quais propostas de parlamentares podem ser alternativas ao benefício:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) - Projeto de lei (PL) 5.343/2020, em tramitação, cria a Lei de Responsabilidade Social (LRS) mirando o fim do auxílio emergencial e as consequências da pandemia.
- Senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Esperidião Amin (PP-SC) - PL 5.495/2020, em tramitação, que estende o repasse até o fim de março de 2021.
- Senadora Zenaide Maia (Pros-RN) - PL 2.928/2020, em tramitação, prorroga o auxílio como medida de enfrentamento da crise.
- Senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Paulo Rocha (PT-PA) - PL 5.494/2020, em tramitação, estende o pagamento do auxílio emergencial durante todo o primeiro semestre de 2021.
- Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) - Sugeriu analisar a Medida Provisória (MP) 1.000/2020 (já enviada à Câmara) que prorroga o auxílio por mais três ou seis meses.
- Deputado federal José Guimarães (PT-CE) - Elaborou Projeto de lei para prorrogar o auxílio emergencial de R$ 600 por mais quatro meses. O texto foi autenticado na Câmara, mas ainda não foi protocolado.
- Há ainda outras propostas dos deputados federais Fábio Henrique (PDT-SE), Chiquinho Brazão (AVANTE-RJ), Nilto Tatto (PT-SP) e André Janones (AVANTE-MG).
Cearenses
Autor do projeto que cria a Lei de Responsabilidade Social, que visa a diminuição da pobreza, o senador Tasso Jereissati (PSD) sustenta que “enquanto nós não tivermos a volta da normalidade da economia e a vacinação não ter atingido 60% da população, existe a necessidade e é inegável o auxílio”.
Mantendo-se na esteira mais alinhada ao Governo Federal e da ala opositora ao Executivo cearense, o senador Eduardo Girão (Podemos) defende que “a Economia está reagindo, sim, mas não ao ponto de retomar. O auxílio por mais dois ou três meses seria providencial”.
O deputado André Figueiredo (PDT) também considera a prorrogação imprescindível, já que não há, até agora, um plano efetivo de vacinação no Brasil.
José Guimarães (PT), líder da Minoria da Câmara dos Deputados, autenticou e aguarda protocolo - por conta do recesso parlamentar - de Projeto de Lei para prorrogar o auxílio emergencial de R$ 600 por mais quatro meses. "O auxílio ganha ainda mais importância com o aumento desenfreado do desemprego, que já atinge 14,1 milhões de brasileiros”, diz.
Executivo
Ainda segundo o IBGE, 17,7% das pessoas que têm emprego no Ceará tiveram queda no rendimento mensal por conta da crise. Nesse mesmo espectro, o Onstituto divulgou que apenas 4,2% dos cearenses registraram aumento de renda até novembro de 2020.
O horizonte que se forma na economia cearense com o fim do auxílio fez também com que o Governo do Estado se mobilizasse, ainda ano passado. O governador Camilo Santana (PT) conta com um projeto já aprovado na Assembleia Legislativa, uma espécie de microcrédito.
“A ideia é que, como a gente tem uma política de capacitação, eu tenho conversado com o Senai, o Sesc, é que as pessoas possam ser capacitadas, ter uma profissionalização e ter uma linha de crédito mais ágil e mais fácil”, explicou o governador. Ainda segundo Camilo, esse tipo de crédito é o que tem menor inadimplência, de 2 a 3%.
